TJMS - 0824007-88.2015.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUIZ HERVE CASTILHO FONTOURA

CPF *18.***.*23-49

Advogados

EVANDRO MOMBRUM DE CARVALHO

OAB: 4448/MS

CPF *13.***.*20-34

MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN

OAB: 156594/SP

CPF *53.***.*83-42

FELIPE BLANCO GARCIA GUIMARAES FLEURY

OAB: 315269/SP

IGOR SANTOS MURARO

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

DENIS CLEBER MIGASHIRO CASTILHO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/12/2024 04:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 01:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 17:36

    Arquivado Provisoramente

  • 05/08/2024 09:31

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2024 17:20

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2024 11:20

    Recebidos os autos

  • 01/07/2024 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2024 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2024.

  • 20/06/2024 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 08:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2024 08:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/06/2024 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 08:18

    INCONSISTENTE

  • 19/06/2024 11:18

    Recebidos os autos

  • 19/06/2024 11:18

    Recebidos os autos

  • 25/05/2024 01:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/05/2022 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 18:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 13/05/2022 18:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 28/03/2022 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 11:40

    Recebidos os autos

  • 22/03/2022 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 11:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/02/2022 19:05

    Juntada de Petição de Apelação

  • 01/02/2022 20:43

    Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2022.

  • 01/02/2022 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2022 10:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/01/2022 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 16:04

    Recebidos os autos

  • 13/01/2022 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 16:04

    Decisão ou Despacho

  • 31/08/2021 03:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2021 17:08

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2021 09:40

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2021 20:43

    Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2021.

  • 23/07/2021 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 07:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2021 07:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/07/2021 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 18:59

    Recebidos os autos

  • 03/12/2019 19:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/11/2019 21:53

    Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2019.

  • 25/11/2019 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2019 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2019 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2019 18:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/11/2019 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2019 11:55

    Recebidos os autos

  • 22/11/2019 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2019 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2019 11:55

    Julgado improcedente o pedido

  • 18/02/2019 09:25

    Conclusos para julgamento

  • 15/02/2019 14:40

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2019 22:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2018 09:10

    Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2018.

  • 18/12/2018 13:39

    Conclusos para julgamento

  • 18/12/2018 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2018 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2018 16:18

    Recebidos os autos

  • 17/12/2018 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2017 23:52

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2016 18:56

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2016 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2016 23:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2016 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2016 21:45

    Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2016.

  • 03/05/2016 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2016 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2016 14:26

    Recebidos os autos

  • 25/04/2016 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2016 08:56

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2016 08:55

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2016 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2016 18:43

    Juntada de Petição de Réplica

  • 22/02/2016 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2016 12:23

    Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2016.

  • 18/02/2016 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2016 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2016 18:54

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2016 18:54

    Juntada de Mandado

  • 17/02/2016 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2016 10:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/02/2016 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2016 15:58

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2016 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2016 12:32

    Realizado cálculo de custas

  • 01/02/2016 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2016 16:20

    Realizado cálculo de custas

  • 28/01/2016 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2016 12:20

    Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2016.

  • 25/01/2016 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2016 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2016 18:46

    Recebidos os autos

  • 15/01/2016 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2016 12:38

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2016 12:19

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2016 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2015 17:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/09/2015 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2015 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2015 07:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2015 07:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2015 13:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2015 12:44

    Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2015.

  • 20/08/2015 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2015 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2015 18:15

    Recebidos os autos

  • 18/08/2015 18:15

    Determinado o cancelamento da distribuição

  • 09/07/2015 12:33

    Realizado cálculo de custas

  • 09/07/2015 12:23

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2015 08:36

    Distribuído por dependência

  • 08/07/2015 13:17

    Realizado cálculo de custas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2015

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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