TJMS - 0824887-07.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDER OLIVEIRA MORAES

CPF *09.***.*68-09

Advogados

VLADIMIR ROSSI LOURENCO

CPF *71.***.*84-72

RODRIGO MARQUES MOREIRA

OAB: 5104/MS

CPF *04.***.*76-07

ALDIVINO ANTONIO DE SOUZA NETO

CPF *62.***.*12-87

ROBINSON FERNANDO ALVES

OAB: 8333/MS

CPF *87.***.*77-20

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO

OAB: 9986/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 14:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/07/2025 11:31

    Arquivado Provisoriamente

  • 06/03/2025 17:39

    Juntada de tipo de documento

  • 03/02/2025 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 14:16

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/01/2025 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 11:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/01/2025 04:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2024 07:05

    Recebidos os autos

  • 09/11/2024 07:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/11/2024 07:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2024 11:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/10/2024 21:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/10/2024 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 16:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/10/2024 16:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/10/2024 16:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/10/2024 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 16:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2024 14:15

    Recebidos os autos

  • 26/10/2024 14:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/10/2024 00:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/10/2024 17:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/10/2024 21:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/10/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 09:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2024 09:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2024 09:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/10/2024 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 09:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2024 06:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 11:28

    Decorrido prazo de parte

  • 29/04/2024 09:00

    Recebidos os autos

  • 29/04/2024 09:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/04/2024 18:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2024 18:34

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 16/04/2024 18:34

    Retificação de Classe Processual

  • 16/04/2024 18:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2024 18:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2024 18:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/04/2024 16:18

    Recebidos os autos

  • 16/04/2024 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 18:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/10/2023 19:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/09/2023 07:41

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 06:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2023 08:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2023 08:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2023 08:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/06/2023 03:22

    Decorrido prazo de parte

  • 16/06/2023 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 20:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/06/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 15:21

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 13:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/06/2023 13:47

    Transitado em Julgado em data

  • 02/06/2023 13:23

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 13:23

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 08:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2023 08:28

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/02/2023 08:28

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/01/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 15:02

    Recebidos os autos

  • 07/07/2022 15:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/07/2022 21:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/07/2022 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 14:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2022 14:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2022 14:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/07/2022 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 17:11

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 17:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/06/2022 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 17:11

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 22/03/2022 08:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/03/2022 17:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/02/2022 20:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/02/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2022 18:00

    Recebidos os autos

  • 13/02/2022 18:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/02/2022 20:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/02/2022 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 08:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/02/2022 08:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/02/2022 08:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/02/2022 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 18:07

    Recebidos os autos

  • 19/01/2022 18:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/01/2022 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 16:50

    Julgado procedente o pedido

  • 19/03/2021 17:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2021 17:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/03/2021 14:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/03/2021 01:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2021 15:46

    Recebidos os autos

  • 15/02/2021 15:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/02/2021 20:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/02/2021 00:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/02/2021 00:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/02/2021 00:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/02/2021 00:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/02/2021 00:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/02/2021 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 15:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/02/2021 15:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/02/2021 15:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/02/2021 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2021 16:00

    Recebidos os autos

  • 12/01/2021 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2020 20:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/11/2020 18:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/10/2020 00:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/10/2020 00:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/10/2020 00:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/10/2020 00:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/10/2020 00:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/10/2020 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2020 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2020 10:46

    Recebidos os autos

  • 18/09/2020 10:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/08/2020 08:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/08/2020 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2020 13:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2020 12:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2020 12:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2020 12:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/08/2020 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2020 15:33

    Recebidos os autos

  • 03/08/2020 15:33

    Determinada Requisição de Informações

  • 03/08/2020 14:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/08/2020 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2020 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2020 10:53

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 03/08/2020 10:51

    Realizado cálculo de custas

  • 03/08/2020 10:51

    Realizado cálculo de custas

  • 03/08/2020 10:51

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2020

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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