TJMS - 0823991-59.2019.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAO GABRIEL DA SILVA E OLIVEIRA

CPF *70.***.*06-97

THIAGO NOVAES SAHIB

CPF *16.***.*65-54

Advogados

RICARDO DE SOUZA VARONI

OAB: 16683/MS

THIAGO NOVAES SAHIB

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 10:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2025 06:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/06/2025 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 11:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/06/2025 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 08:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/04/2025 11:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/04/2025 06:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/04/2025 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 18:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2025 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 18:57

    Recebidos os autos

  • 07/02/2025 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2025 10:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/12/2024 04:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 16:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/11/2024 12:28

    Recebidos os autos

  • 21/11/2024 12:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/11/2024 22:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/11/2024 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2024 00:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2024 23:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2024 23:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2024 23:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2024 23:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/11/2024 23:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2024 23:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2024 23:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2024 23:51

    Juntada de tipo de documento

  • 16/11/2024 23:49

    Juntada de tipo de documento

  • 16/11/2024 23:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/11/2024 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 17:51

    Decorrido prazo de parte

  • 10/09/2024 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 22:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/09/2024 10:05

    Recebidos os autos

  • 09/09/2024 10:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/09/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 19:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2024 19:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2024 19:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/09/2024 19:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2024 19:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2024 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 19:12

    Recebidos os autos

  • 01/08/2024 09:24

    Decisão ou Despacho

  • 22/05/2024 17:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/03/2024 17:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/03/2024 16:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/02/2024 10:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/02/2024 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 02:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2024 02:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2024 17:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2024 17:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2024 14:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2024 14:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2024 14:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/01/2024 14:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2024 14:23

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 30/01/2024 14:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2024 14:21

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 30/01/2024 14:19

    Evolução da Classe Processual

  • 29/01/2024 19:05

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 16:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/09/2023 12:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/09/2023 12:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2023 17:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2023 17:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2023 16:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/07/2023 03:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 21:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/07/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 10:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2023 10:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2023 10:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2023 10:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2023 10:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/07/2023 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 10:25

    Transitado em Julgado em data

  • 12/07/2023 15:51

    Recebidos os autos

  • 12/07/2023 15:51

    Recebidos os autos

  • 05/12/2022 13:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2022 13:29

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/12/2022 13:29

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/12/2022 08:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2022 13:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2022 17:40

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 17:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/11/2022 00:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2022 00:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2022 21:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/11/2022 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 07:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2022 07:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2022 07:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2022 07:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2022 07:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/11/2022 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 19:07

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2022 19:52

    Recebidos os autos

  • 10/11/2022 18:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/11/2022 18:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2022 14:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/08/2022 15:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/08/2022 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 01:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2022 01:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/07/2022 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 21:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/07/2022 06:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 06:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 07:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2022 07:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2022 07:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2022 07:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2022 07:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/07/2022 13:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 13:31

    Homologada a Transação

  • 26/06/2022 09:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2022 18:22

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/10/2021 19:04

    Recebidos os autos

  • 28/10/2021 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2021 13:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/10/2021 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 16:53

    Decorrido prazo de parte

  • 02/08/2021 10:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/08/2021 01:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/07/2021 11:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/07/2021 11:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2021 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 09:21

    Recebidos os autos

  • 18/06/2021 09:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/06/2021 00:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/06/2021 08:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/06/2021 08:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/06/2021 08:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/04/2021 13:35

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 13:35

    Transferência de Processo - Saída

  • 30/11/2020 11:01

    de Conciliação

  • 30/11/2020 05:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2020 10:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/11/2020 05:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 02:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/11/2020 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 11:44

    Recebidos os autos

  • 27/10/2020 11:44

    Recebidos os autos

  • 27/10/2020 11:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/09/2020 06:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2020 11:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/09/2020 01:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/09/2020 13:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2020 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2020 11:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2020 11:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2020 11:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2020 11:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/09/2020 11:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2020 11:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2020 11:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/09/2020 11:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2020 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2020 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2020 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2020 18:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2020 18:23

    de Instrução e Julgamento

  • 28/02/2020 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2020 15:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/02/2020 15:09

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/02/2020 15:09

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/02/2020 15:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2020 02:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2020 22:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/01/2020 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2020 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2020 14:27

    Recebidos os autos

  • 27/01/2020 14:22

    Declarada incompetência

  • 23/01/2020 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2020 14:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/12/2019 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 12:41

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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