07/05/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 16:49

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 16:07

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 10:08

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
06/05/2025 15:56

Recebidos os autos
17/01/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
17/12/2023 01:08

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/12/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 12:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/12/2023 07:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/11/2023 22:44

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 06:25

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:01

Publicação
28/11/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0824341-20.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Natanael Matias Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o §4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
27/11/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 11:15

Publicação
24/11/2023 10:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/11/2023 10:46

Recurso Especial
21/11/2023 09:25

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2023 16:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/11/2023 16:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/10/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 07:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/10/2023 03:15

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 01:55

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 00:01

Publicação
26/10/2023 00:01

Publicação
26/10/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0824341-20.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Natanael Matias Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
25/10/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 15:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/10/2023 15:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/10/2023 15:10

Expedição de "tipo de documento".
25/10/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0824341-20.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Natanael Matias Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS) Advogada: Jhenny Andrade Viana (OAB: 22813/MS) Advogado: Ari Rogério Ferra Júnior (OAB: 23535/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil INADMITO o presente Recurso Especial interposto por NATANAEL MATIAS.
05/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0824341-20.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Natanael Matias Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS) Advogada: Jhenny Andrade Viana (OAB: 22813/MS) Advogado: Ari Rogério Ferra Júnior (OAB: 23535/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
17/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0824341-20.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Natanael Matias Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Advogado: Edmilson Oliveira Nascimento (OAB: 6503/MS) Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Advogado: Rodrigo Marques Moreira (OAB: 5104/MS) Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS) Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogada: Jhenny Andrade Viana (OAB: 22813/MS) Advogado: Ari Rogério Ferra Júnior (OAB: 23535/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Apelado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Procuradora: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DELEGADO DE POLÍCIA - GRATIFICAÇÃO DESUBSTITUIÇÃO- INDEVIDA - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO QUE ATUOU EM SUBSTITUIÇÃO EM DELEGACIA DIVERSA DA QUE É TITULAR - DELEGADO QUE FOI TITULAR NA DELEGACIA DE MUNDO NOVO - AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL PARA ATUAR NA DELEGACIA NO MUNICÍPIO DE JAPORÃ - MUNICÍPIO QUE NÃO TINHA DELEGACIA NA ÉPOCA (2015 A 2018) - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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