TJMS - 0824007-88.2015.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2024 10:54
Baixa Definitiva
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01/07/2024 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/07/2024 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2024 01:13
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 11:22
Arquivado Definitivamente
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18/06/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 13:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/06/2024 02:43
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0824007-88.2015.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Luiz Hervê Castilho Fontoura Advogado: Maurício Garcia Pallares Zockun (OAB: 156594/SP) Advogado: Felipe Blanco Garcia Guimarães Fleury (OAB: 315269/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. -
06/06/2024 10:17
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 10:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/06/2024 10:08
Baixa Definitiva
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06/06/2024 10:08
Ato ordinatório praticado
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06/06/2024 10:08
INCONSISTENTE
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06/06/2024 09:58
Recebidos os autos
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08/01/2024 09:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/01/2024 09:25
Ato ordinatório praticado
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25/12/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/12/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/12/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2023 22:39
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 12:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/12/2023 08:45
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 08:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/12/2023 03:29
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0824007-88.2015.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Luiz Hervê Castilho Fontoura Advogado: Maurício Garcia Pallares Zockun (OAB: 156594/SP) Advogado: Felipe Blanco Garcia Guimarães Fleury (OAB: 315269/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) VISTOS, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 45/50 do sequencial n. 50000).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
11/12/2023 11:41
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 11:12
Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.
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07/12/2023 14:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/12/2023 14:17
Recurso Especial não admitido
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05/12/2023 11:45
Conclusos para admissibilidade recursal
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04/12/2023 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2023 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/11/2023 01:02
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 07:37
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 07:36
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 07:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/10/2023 03:50
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 03:50
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 02:22
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0824007-88.2015.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Luiz Hervê Castilho Fontoura Advogado: Maurício Garcia Pallares Zockun (OAB: 156594/SP) Advogado: Felipe Blanco Garcia Guimarães Fleury (OAB: 315269/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
26/10/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 15:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/10/2023 15:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/10/2023 15:49
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2023 15:49
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0824007-88.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Luiz Hervê Castilho Fontoura Advogado: Maurício Garcia Pallares Zockun (OAB: 156594/SP) Advogado: Felipe Blanco Garcia Guimarães Fleury (OAB: 315269/SP) Advogado: Vitor Casseb Pires (OAB: 391193/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) POSTO ISSO, em relação ao art. 37, § 6º, da CF, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Luiz Hervê Castilho Fontoura.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
03/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0824007-88.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Luiz Hervê Castilho Fontoura Advogado: Maurício Garcia Pallares Zockun (OAB: 156594/SP) Advogado: Felipe Blanco Garcia Guimarães Fleury (OAB: 315269/SP) Advogado: Vitor Casseb Pires (OAB: 391193/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2023
Ultima Atualização
19/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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