TJMS - 0823801-98.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2025 16:34
Confirmada
-
29/05/2025 15:08
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 15:08
Arquivado Definitivamente
-
29/05/2025 14:53
Transitado em Julgado em "data"
-
19/05/2025 13:11
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 22:12
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 11:04
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 11:02
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 11:02
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
05/05/2025 06:52
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 00:01
Publicação
-
05/05/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0823801-98.2020.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Robson Ribeiro Franco Advogado: Emilene Maeda (OAB: 17420/MS) Advogado: Matheus Machado Lacerda da Silva (OAB: 21533/MS) Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Advogada: Nathália Medina Montani (OAB: 26673/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Acordam os Juízes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, à unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, confirmando a sentença por seus próprios fundamentos.
A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95. -
30/04/2025 07:45
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 18:06
Não-Provimento
-
28/04/2025 08:00
Deliberação em Sessão
-
28/04/2025 08:00
Deliberação em Sessão
-
24/04/2025 13:37
Inclusão em pauta
-
11/04/2025 15:00
Inclusão em Pauta
-
12/02/2025 15:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/02/2025 15:14
Arquivado Definitivamente
-
12/02/2025 15:11
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 14:11
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2024 09:05
Confirmada
-
13/12/2024 22:08
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 12:06
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 12:06
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
13/12/2024 06:04
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 00:01
Publicação
-
13/12/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0823801-98.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Robson Ribeiro Franco Advogado: Emilene Maeda (OAB: 17420/MS) Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Advogado: Matheus Machado Lacerda da Silva (OAB: 21533/MS) Advogada: Nathália Medina Montani (OAB: 26673/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
12/12/2024 07:28
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 16:11
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 16:11
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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11/12/2024 16:11
Provimento
-
09/07/2024 17:44
Inclusão em pauta
-
19/06/2024 16:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/06/2024 15:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/06/2024 15:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
18/06/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 01:41
Confirmada
-
18/06/2024 01:40
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 12:31
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
07/06/2024 03:44
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 00:01
Publicação
-
07/06/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0823801-98.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Robson Ribeiro Franco Advogado: Emilene Maeda (OAB: 17420/MS) Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Advogado: Matheus Machado Lacerda da Silva (OAB: 21533/MS) Advogada: Nathália Medina Montani (OAB: 26673/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Vistos, etc.
Recebo os embargos de declaração.
Diante do seu caráter infringente, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 1.023, §2 º, do CPC).
Intime-se. -
06/06/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 14:36
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
05/06/2024 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2024 13:10
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2024 01:55
Confirmada
-
18/05/2024 01:55
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 12:06
Expedida/certificada
-
07/05/2024 05:46
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 05:46
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
07/05/2024 05:45
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 00:01
Publicação
-
06/05/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 18:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/05/2024 17:59
Expedição de "tipo de documento".
-
03/05/2024 17:59
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 17:57
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
03/05/2024 17:57
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
03/05/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0823801-98.2020.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Recorrente: Robson Ribeiro Franco Advogado: Emilene Maeda (OAB: 17420/MS) Advogado: Matheus Machado Lacerda da Silva (OAB: 21533/MS) Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Advogada: Nathália Medina Montani (OAB: 26673/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) -
13/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0823801-98.2020.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Robson Ribeiro Franco Advogado: Emilene Maeda Ribeiro (OAB: 17420/MS) Advogado: Matheus Machado Lacerda da Silva (OAB: 21533/MS) Advogado: Gerson Almada Gonzaga (OAB: 18586/MS) Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95. -
18/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0823801-98.2020.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Robson Ribeiro Franco Advogado: Emilene Maeda Ribeiro (OAB: 17420/MS) Advogado: Matheus Machado Lacerda da Silva (OAB: 21533/MS) Advogado: Gerson Almada Gonzaga (OAB: 18586/MS) Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2024
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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