25/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0825968-20.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Bruno Patrick Oliveira Ferreira Timoteu Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Advogado: Marcos Avila Corrêa (OAB: 15980/MS) Apelado: Icatu Seguros S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO - SEGURO EM GRUPO - INVALIDEZ PERMAMENTE - NÃO DEMONSTRADA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Insurge-se o Requerente/Apelante contra sentença proferida em primeiro grau, que julgou improcedente o pedido de condenação da Requerida/Apelada ao pagamento de indenização securitária.

Na espécie, o laudo pericial constatou que o Requerente/Apelante não possui incapacidade para o exercício de atividade laboral.

Em não havendo lesão incapacitante que se caracterize como permanente, inexiste, por consequência, pressuposto necessário ao pagamento da indenização securitária postulada.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
04/04/2025 18:17

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 18:17

Remetidos os Autos para destino.
04/04/2025 18:17

Remetidos os Autos para destino.
14/03/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:37

Recebidos os autos
05/02/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 21:36

Juntada de Petição de tipo
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique Alves Galdino Rosa (OAB 369715SP), Gabriel Del Coli Galdino Rosa (OAB 376042/SP) Processo 0825473-44.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ademir Galdino Rosa - 5.

Posto isso, acolho os embargos de declaração opostos, cuja decisão fica integrando a decisão proferida, para o fim de condenar o réu Estado de Mato Grosso do Sul ao ressarcimento das custas processuais que foram adiantas pelo autor, nos termos do artigo 82, § 2º, do Código de Processo Civil.
14/01/2025 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 13:45

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 13:45

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 13:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/01/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 11:52

Recebidos os autos
23/11/2024 11:52

Expedição de tipo de documento.
23/11/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 11:52

Embargos de Declaração Acolhidos
07/08/2024 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024 17:03

Decorrido prazo de parte
05/08/2024 13:54

Recebidos os autos
20/07/2024 02:17

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 14:05

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 14:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/07/2024 14:10

Recebidos os autos
24/06/2024 15:43

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 00:08

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 15:33

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 06:19

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 06:19

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 06:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/05/2024 06:01

Ato ordinatório praticado
27/04/2024 17:06

Recebidos os autos
27/04/2024 17:06

Expedição de tipo de documento.
27/04/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
27/04/2024 17:06

Julgado procedente o pedido
29/09/2023 09:50

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2023 10:07

Recebidos os autos
28/09/2023 10:07

Juntada de Petição de tipo
28/09/2023 00:27

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 15:15

Juntada de Petição de tipo
19/09/2023 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 10:37

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 10:36

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 10:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/09/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 17:14

Recebidos os autos
13/09/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 03:28

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 09:16

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2023 20:31

Juntada de Petição de tipo
03/07/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 16:20

Juntada de Petição de tipo
08/05/2023 10:02

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 08:45

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 08:45

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 08:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/05/2023 07:01

Realizado cálculo de custas
02/05/2023 14:30

Juntada de Petição de tipo
25/04/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 13:58

Realizado cálculo de custas
04/04/2023 13:56

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 13:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/04/2023 13:55

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 13:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/04/2023 17:18

Recebidos os autos
03/04/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 13:10

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2023 14:05

Remetidos os Autos para destino.
31/03/2023 14:05

Remetidos os Autos para destino.
31/03/2023 14:05

Recebidos os autos
30/03/2023 16:07

Remetidos os Autos para destino.
30/03/2023 16:06

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 03:02

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/03/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 16:55

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 16:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/02/2023 19:13

Recebidos os autos
27/02/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 18:19

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2023 18:18

Processo Desarquivado
24/02/2023 18:17

Juntada de tipo de documento
23/01/2023 02:53

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 17:14

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 17:13

Arquivado Provisoriamente
14/12/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 19:19

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 18:01

Remetidos os Autos para destino.
08/12/2022 16:28

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 19:18

Recebidos os autos
01/08/2022 19:18

Decisão ou Despacho
05/07/2022 18:31

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2022 20:35

Juntada de Petição de tipo
31/03/2022 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 19:23

Recebidos os autos
25/03/2022 19:23

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 02:04

Ato ordinatório praticado
21/12/2021 03:35

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2021 00:29

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 12:58

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 16:59

Juntada de Petição de tipo
17/11/2021 13:47

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/11/2021 11:24

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 10:31

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 19:06

Recebidos os autos
28/09/2021 19:06

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2021 09:13

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2021 16:13

Expedição de tipo de documento.
12/04/2021 16:03

Remetidos os Autos para destino.
12/04/2021 16:03

Remetidos os Autos para destino.
12/04/2021 16:03

Recebidos os autos
07/04/2021 14:13

Remetidos os Autos para destino.
27/01/2021 13:48

Juntada de Petição de tipo
18/09/2020 08:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2020 08:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2020 12:07

Ato ordinatório praticado
11/09/2020 14:34

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 14:04

Recebidos os autos
31/08/2020 14:04

Declarada incompetência
28/08/2020 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
25/08/2020 11:33

Juntada de Petição de tipo
14/08/2020 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2020 08:10

Ato ordinatório praticado
13/08/2020 15:00

Ato ordinatório praticado
12/08/2020 11:01

Recebidos os autos
12/08/2020 11:01

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2020 12:42

Conclusos para tipo de conclusão.
10/08/2020 15:27

Ato ordinatório praticado
10/08/2020 15:27

Ato ordinatório praticado
10/08/2020 12:34

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
10/08/2020 12:33

Realizado cálculo de custas
10/08/2020 12:33

Realizado cálculo de custas
10/08/2020 12:33

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
23/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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