TJMS - 0825233-89.2019.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

JUNIOR NOCKO

CPF *67.***.*30-04

Advogados

DAVID AMIZO FRIZZO

OAB: 10001/MS

CPF *00.***.*35-04

Polo Passivo

Partes

ANDREA DIBO

CPF *63.***.*94-91

Advogados

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB: 14666/MS

CPF *24.***.*71-65

VALQUIRIA SARTORELLI PRADEBON

OAB: 8276/MS

CPF *22.***.*35-72

LUCAS ORSI ABDUL AHAD

OAB: 15582/MS

CPF *01.***.*67-34

SILVIO FERREIRA NETO

OAB: 13368/MS

CPF *79.***.*20-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/10/2024 08:44

    Arquivado Definitivamente

  • 16/09/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0825233-89.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Junior Nocko Advogado: David Amizo Frizzo (OAB: 10001/MS) Apelada: Andrea Dibo Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Lucas Orsi Abdul Ahad (OAB: 15582/MS) Advogada: Valquiria Sartorelli Pradebon (OAB: 8276/MS) Advogado: Silvio Ferreira Neto (OAB: 13368/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 22/06/2023.

  • 12/12/2023 03:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0825233-89.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Junior Nocko Advogado: David Amizo Frizzo (OAB: 10001/MS) Agravada: Andrea Dibo Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Lucas Orsi Abdul Ahad (OAB: 15582/MS) Advogada: Valquiria Sartorelli Pradebon (OAB: 8276/MS) Advogado: Silvio Ferreira Neto (OAB: 13368/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 11/12/2023 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 10:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/12/2023 10:45

    INCONSISTENTE

  • 29/11/2023 14:44

    Baixa Definitiva

  • 29/11/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 14:43

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 14:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 06:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/08/2023 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 03:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0825233-89.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Junior Nocko Advogado: David Amizo Frizzo (OAB: 10001/MS) Agravada: Andrea Dibo Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Lucas Orsi Abdul Ahad (OAB: 15582/MS) Advogada: Valquiria Sartorelli Pradebon (OAB: 8276/MS) Advogado: Silvio Ferreira Neto (OAB: 13368/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 36/41 do sequencial n. 50001).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 10/08/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 16:26

    Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2023.

  • 08/08/2023 14:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/08/2023 14:48

    Recurso Especial não admitido

  • 08/08/2023 06:41

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 07/08/2023 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 01:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0825233-89.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Junior Nocko Advogado: David Amizo Frizzo (OAB: 10001/MS) Agravada: Andrea Dibo Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Lucas Orsi Abdul Ahad (OAB: 15582/MS) Advogada: Valquiria Sartorelli Pradebon (OAB: 8276/MS) Advogado: Silvio Ferreira Neto (OAB: 13368/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 14/07/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 15:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/07/2023 15:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/07/2023 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0825233-89.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Junior Nocko Advogado: David Amizo Frizzo (OAB: 10001/MS) Recorrido: Andrea Dibo Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Lucas Orsi Abdul Ahad (OAB: 15582/MS) Advogada: Valquiria Sartorelli Pradebon (OAB: 8276/MS) Advogado: Silvio Ferreira Neto (OAB: 13368/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por JUNIOR NOCKO.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 23/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0825233-89.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Junior Nocko Advogado: David Amizo Frizzo (OAB: 10001/MS) Recorrido: Andrea Dibo Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Lucas Orsi Abdul Ahad (OAB: 15582/MS) Advogada: Valquiria Sartorelli Pradebon (OAB: 8276/MS) Advogado: Silvio Ferreira Neto (OAB: 13368/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0825233-89.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Agravante: Junior Nocko Advogado: David Amizo Frizzo (OAB: 10001/MS) Agravada: Andrea Dibo Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Lucas Orsi Abdul Ahad (OAB: 15582/MS) Advogada: Valquiria Sartorelli Pradebon (OAB: 8276/MS) Advogado: Silvio Ferreira Neto (OAB: 13368/MS) EMENTA – AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA – REQUISITOS NÃO COMPROVADOS – DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    I – A função da norma que estabelece o dever do Estado em conceder a gratuidade das custas aos necessitados é permitir o acesso à Justiça, de forma que sua concessão indiscriminada aos que não fazem jus ao benefício prejudica o funcionamento do sistema jurisdicional brasileiro, na medida em que impõe limites, inclusive orçamentários, para atendimento aos que verdadeiramente necessitam.

    II – Cabe ao Magistrado, no caso concreto, analisar se o pedido comporta deferimento, com base nos elementos apresentados nos autos pela parte, sendo plenamente possível indeferir o benefício quando restar demonstrada a condição de pagar as custas, o que é o caso dos autos.

    III – Sendo assim, não havendo qualquer elemento que importe na alteração da decisão agravada, sua manutenção é medida que se impõe.

    IV – Recurso conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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