10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Adrian Alan Francisquini (OAB 329444/SP) Processo 0841431-31.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Roseli Peçanha Rocha - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - I.

Recebo a petição inicial; Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

II.

Paute-se data para a realização de audiência de conciliação/mediação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, respeitando-se intervalo mínimo de 20 minutos entre o início de uma e o da seguinte, devendo a parte demandada ser citada com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (CPC, Art. 334); Com fundamento no artigo 1º, §2º, inciso IV da Portaria nº 2.805/2023 do TJMS, fica desde já autorizada a participação das partes por videoconferência.

Registra-se que fica sob responsabilidade da parte o ônus de eventual atraso ou impossibilidade de participação ao ato, bastando que acesse a sala de audiência através do link www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu; III.

Consigne-se no mandado, ofício, carta precatória ou edital (este com prazo de 30 dias, se for o caso), que o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias, será contado a partir da data dessa audiência ou do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (CPC, Art. 335); IV.

A intimação da parte autora para audiência deve ser feita na pessoa de seu advogado (CPC, Art. 334, § 3º); V.

Cientifiquem-se as partesde que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, Art. 334, § 8º); VI.

As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (§ 9º, Art. 334, CPC); VII.

Apresentada contestação, a parte autora deve ser intimada para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, podendo a parte autora corrigir eventual irregularidade ou vício sanável no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 352 do mesmo diploma normativo.

VIII.

Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Diligências necessárias.

Intimem-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
20/02/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 17:18

Arquivado Definitivamente
20/02/2024 17:18

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 03:27

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0825587-22.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Gol Linhas Aéreas S.A.

Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) Agravado: Matsubara Agencia de Viagens Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogada: Claine Chiesa (OAB: 6795/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
15/02/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 11:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2024 10:53

INCONSISTENTE
07/02/2024 15:05

Baixa Definitiva
07/02/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 14:58

Recebidos os autos
21/09/2023 22:41

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 16:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 09:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 03:25

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0825587-22.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Gol Linhas Aéreas S.A.

Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) Agravado: Matsubara Agencia de Viagens Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogada: Claine Chiesa (OAB: 6795/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 37-45 do sequencial n. 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
20/09/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 09:45

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.
20/09/2023 09:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 09:22

Recurso Especial não admitido
18/09/2023 16:25

Conclusos para admissibilidade recursal
18/09/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 04:07

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 02:19

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0825587-22.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Gol Linhas Aéreas S.A.

Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) Agravado: Matsubara Agencia de Viagens Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogada: Claine Chiesa (OAB: 6795/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
28/08/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 13:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 13:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0825587-22.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Gol Linhas Aéreas S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 95502/RJ) Recorrido: Matsubara Agencia de Viagens Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogada: Claine Chiesa (OAB: 6795/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente interposto por Gol Linhas Aéreas S.A.(JDC BARROS BRINQUEDOS EM GERAL-ME E JACQUES DOUGLAS CAVALCANTE BARROS).

Publique-se.Registre-se.Intimem-se.
27/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0825587-22.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Gol Linhas Aéreas S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 95502/RJ) Recorrido: Matsubara Agencia de Viagens Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogada: Claine Chiesa (OAB: 6795/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

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