03/09/2025 17:02

Conclusos para despacho
03/09/2025 16:15

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:11

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/09/2025 11:10

Evolução da Classe Processual
22/08/2025 19:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
19/08/2025 06:17

Prazo em Curso
19/08/2025 06:11

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
18/08/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 09:20

Emissão da Relação
15/08/2025 09:20

Transitado em Julgado em data
15/08/2025 08:46

Recebidos os autos da Turma Recursal
15/08/2025 08:46

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
04/06/2024 06:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/06/2024 06:48

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 06:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2024 17:35

Juntada de Petição de Contra-razões
27/05/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Antônio César Jesuíno (OAB 005.659/MS), Gabriel Taquino de Paula (OAB 22711/MS), Mario Afonso Teixeira (OAB 24565/MS) Processo 0825948-90.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcello Calzolaio - Reqdo: Gabriel Taquino de Paula - Intimação das partes da Decisão retro: "Considerando os documentos juntados, defiro à parte recorrente os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Considerando que a sentença foi publicada em 02/04/2024, com prazo recursal no período de 03/04/2024 a 16/04/2024, tendo sido o recurso protocolado no dia 12/04/2024, resta evidenciada a tempestividade, motivo pelo qual recebo o recurso proposto, apenas no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95).

Intime-se a parte contrária para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo legal.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019.

Decorrido o prazo, com ou sem apresentação de contrarrazões, encaminhe-se o presente recurso para a Turma Recursal desta Capital, consignando, nos autos, a observação de que o processo se encontra em grau de recurso.

Intimem-se.

Cumpra-se."
22/05/2024 21:53

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2024.
22/05/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
05/05/2024 14:59

Recebidos os autos
05/05/2024 14:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/05/2024 15:43

Conclusos para decisão
29/04/2024 17:49

Conclusos para despacho
29/04/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2024 22:34

Recebidos os autos
21/04/2024 22:34

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 12:15

Conclusos para decisão
12/04/2024 10:53

Juntada de Petição de recurso inominado
09/04/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2024.
01/04/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 20:23

Expedição de Certidão.
18/03/2024 20:23

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 20:23

Homologada a Transação
18/03/2024 20:23

Recebidos os autos
18/03/2024 20:23

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:59

Conclusos para julgamento
17/03/2024 13:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/02/2024 14:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/02/2024 13:53

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
24/02/2024 03:45

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2024.
23/02/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 16:06

Recebidos os autos
26/01/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 10:52

Conclusos para decisão
25/01/2024 16:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/01/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 21:07

Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2024.
12/01/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
04/01/2024 09:08

Expedição de Certidão.
04/01/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
04/01/2024 09:08

Homologada a Transação
04/01/2024 09:07

Recebidos os autos
04/01/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
03/01/2024 17:36

Conclusos para julgamento
03/01/2024 14:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 17:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 17:25

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/09/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 12:21

Juntada de Petição de contestação
28/09/2023 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 09:29

Recebidos os autos
29/08/2023 09:29

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 16:00

Conclusos para decisão
28/08/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 15:57

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/08/2023 15:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 28/09/2023 02:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
08/08/2023 15:58

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 09:26

Expedição de Mandado.
26/07/2023 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2023.
26/07/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 13:05

Expedição de Certidão.
26/07/2023 13:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/08/2023 03:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
25/07/2023 16:52

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/07/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 14:03

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 18:44

Expedição de Mandado.
06/07/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 22:28

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2023.
05/07/2023 00:00

Intimação

ADV: Antônio César Jesuíno (OAB 005.659/MS) Processo 0825948-90.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcello Calzolaio - Intimação da parte reclamante através de seu patrono =da certidão da página 898:...Tendo em vista que, por um lapso, não foram expedidas as diligências necessárias para a realização da audiência designada no r. despacho da página 897.

Diante disso, fica redesignada a audiência de Conciliação para o dia 25/07/2023 às 16:00h, ficando inalterados os demais atos determinados no r.

Despacho da página 897.
04/07/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 17:50

Expedição de Certidão.
04/07/2023 17:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/07/2023 04:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
04/07/2023 17:44

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/06/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
08/06/2023 22:03

Recebidos os autos
08/06/2023 22:03

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 15:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/07/2023 04:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
01/06/2023 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 06:35

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2023.
26/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Antônio César Jesuíno (OAB 005.659/MS) Processo 0825948-90.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcello Calzolaio - Intimação da parte autora a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a juntada do mandado retro, promovendo os atos que lhe cabem, sob pena de extinção do feito.
25/05/2023 19:34

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 16:01

Conclusos para decisão
25/05/2023 16:00

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/05/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 14:30

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2023.
02/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Antônio César Jesuíno (OAB 005.659/MS) Processo 0825948-90.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcello Calzolaio - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas. Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
28/04/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 14:02

Expedição de Mandado.
27/04/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 20:19

Recebidos os autos
26/04/2023 20:19

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 14:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/05/2023 03:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
26/04/2023 14:40

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/04/2023 12:07

Conclusos para despacho
25/04/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 05:02

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Antônio César Jesuíno (OAB 005.659/MS) Processo 0825948-90.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcello Calzolaio - Intimação da parte autora a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a juntada do mandado retro, promovendo os atos que lhe cabem, sob pena de extinção do feito.
17/04/2023 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2023.
17/04/2023 05:43

Ato ordinatório praticado
16/04/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 13:07

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 06:17

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 21:42

Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2023.
28/03/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 11:05

Expedição de Mandado.
27/03/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 12:42

Expedição de Certidão.
24/03/2023 12:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/04/2023 04:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
22/03/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2023.
09/03/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 15:10

Recebidos os autos
09/03/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 04:37

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 21:50

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2023.
08/03/2023 13:40

Conclusos para despacho
08/03/2023 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 08:07

Expedição de Certidão.
08/03/2023 08:06

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/03/2023 07:46

Recebidos os autos
08/03/2023 07:46

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 16:11

Conclusos para despacho
03/03/2023 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 16:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2023 05:17

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2023.
06/02/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 09:10

Expedição de Carta.
03/02/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 12:16

Expedição de Certidão.
02/02/2023 14:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/03/2023 03:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
30/01/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 05:19

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2022.
15/12/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 13:17

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 14:18

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 07:51

Recebidos os autos
07/12/2022 07:51

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 16:24

Conclusos para decisão
06/12/2022 16:22

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/11/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 10:32

Expedição de Mandado.
29/11/2022 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2022 08:47

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2022.
01/11/2022 18:32

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 17:48

Expedição de Carta.
01/11/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 12:57

Expedição de Certidão.
31/10/2022 12:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/12/2022 04:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
21/10/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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