29/08/2025 10:43

Certidão
29/08/2025 10:43

Recurso Eletrônico Baixado
29/08/2025 10:40

Transitado em Julgado em "data"
06/08/2025 19:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/08/2025 10:28

Prazo em Curso
04/08/2025 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 03:15

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
04/08/2025 03:15

Certidão
24/07/2025 22:08

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
24/07/2025 12:06

Certidão
24/07/2025 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/07/2025 05:58

Certidão de Publicação - DJE
24/07/2025 05:58

Certidão de Publicação - DJE
24/07/2025 00:01

Publicação
24/07/2025 00:01

Publicação
23/07/2025 11:55

Remessa à Imprensa Oficial
23/07/2025 11:55

Remessa à Imprensa Oficial
22/07/2025 15:03

Julgamento Virtual Finalizado
22/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/07/2025 15:03

Provimento em Parte
02/06/2025 10:25

Inclusão em pauta
19/05/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:29

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 13:29

Expedição de "tipo de documento".
14/05/2025 13:28

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
14/05/2025 13:28

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
08/05/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 00:01

Publicação
08/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0826077-95.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Lucinéia da Silva Camargo Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Recorrido: Paulo Henrique Hurtado de Melo Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Em atendimento ao art. 3º do Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, inclua-se os presentes autos no mutirão judicial para julgamento das ações em trâmite nas Turmas Recursais Mistas dos Juizados Especiais Cumpra-se.
07/05/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 22:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/05/2025 22:19

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 20:02

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:14

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 12:12

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
12/09/2024 09:26

Confirmada
12/09/2024 04:27

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 04:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/09/2024 04:27

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 00:01

Publicação
12/09/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0826077-95.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Lucinéia da Silva Camargo Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Recorrido: Paulo Henrique Hurtado de Melo Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/09/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
11/09/2024 20:00

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:21

Expedição de "tipo de documento".
11/09/2024 15:21

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
11/09/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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