TJMS - 0826766-49.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF *29.***.*92-32

Advogados

VLADIMIR ROSSI LOURENCO

CPF *71.***.*84-72

ALDIVINO ANTONIO DE SOUZA NETO

CPF *62.***.*12-87

ROBINSON FERNANDO ALVES

OAB: 8333/MS

CPF *87.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.940.523/0001-43

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 10:42

    Arquivado Provisoriamente

  • 09/05/2025 18:17

    Juntada de tipo de documento

  • 17/03/2025 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 14:01

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/01/2025 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 18:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/12/2024 09:23

    Recebidos os autos

  • 11/12/2024 09:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/12/2024 10:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2024 18:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/11/2024 21:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/11/2024 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 09:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2024 09:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2024 09:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/11/2024 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 09:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/09/2024 06:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 08:49

    Evolução da Classe Processual

  • 02/05/2024 08:21

    Decorrido prazo de parte

  • 08/03/2024 09:45

    Recebidos os autos

  • 08/03/2024 09:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/03/2024 00:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2024 10:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2024 10:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2024 10:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/02/2024 21:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/02/2024 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 17:53

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 17:53

    Acolhimento

  • 24/11/2023 02:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 08:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/10/2023 19:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/10/2023 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/10/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 07:49

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 16:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/08/2023 11:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2023 11:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2023 11:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/08/2023 21:09

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 21:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 16:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/07/2023 16:13

    Processo Reativado

  • 21/06/2023 17:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/04/2023 15:22

    Arquivado Definitivamente

  • 05/04/2023 15:22

    Decorrido prazo de parte

  • 03/04/2023 11:41

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 22:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/03/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 12:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2023 12:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2023 12:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/03/2023 16:57

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 15:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/03/2023 15:12

    Transitado em Julgado em data

  • 09/03/2023 14:39

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 14:39

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 16:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2022 16:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/11/2022 16:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/10/2022 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 19:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/08/2022 20:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/08/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 11:35

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 11:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/06/2022 20:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/06/2022 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 12:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/06/2022 12:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/06/2022 12:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/06/2022 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 15:38

    Recebidos os autos

  • 06/06/2022 15:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2022 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 15:38

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/05/2022 12:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/04/2022 09:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/04/2022 22:10

    Recebidos os autos

  • 12/04/2022 22:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/04/2022 00:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/03/2022 10:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/03/2022 10:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/03/2022 10:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/03/2022 19:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/03/2022 20:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/03/2022 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 10:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2022 10:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2022 10:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/03/2022 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 14:45

    Recebidos os autos

  • 17/02/2022 14:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2022 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 14:44

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 08/12/2021 09:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/11/2021 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 18:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/10/2021 01:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/10/2021 21:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/10/2021 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 16:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/10/2021 16:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/10/2021 16:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/10/2021 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 18:18

    Recebidos os autos

  • 06/10/2021 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2021 08:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/07/2021 21:25

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 21:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/07/2021 15:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/07/2021 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 13:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/07/2021 13:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/07/2021 13:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/07/2021 21:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/07/2021 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 15:02

    Recebidos os autos

  • 16/06/2021 15:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2021 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 15:02

    Julgado procedente o pedido

  • 06/05/2021 12:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2021 12:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/05/2021 18:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/05/2021 18:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/04/2021 23:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/04/2021 23:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/04/2021 23:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/04/2021 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 10:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/03/2021 13:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/03/2021 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 12:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/03/2021 12:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/03/2021 12:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/03/2021 12:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/03/2021 21:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/03/2021 19:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/03/2021 19:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/03/2021 19:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/08/2020 19:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2020 19:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2020 17:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2020 17:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/08/2020 15:23

    Recebidos os autos

  • 25/08/2020 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2020 12:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/08/2020 10:46

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 25/08/2020 10:45

    Realizado cálculo de custas

  • 25/08/2020 10:45

    Realizado cálculo de custas

  • 25/08/2020 10:45

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2020

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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