21/08/2025 13:21

Prazo em Curso
20/08/2025 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2025 15:07

Prazo em Curso
30/07/2025 13:09

Documento Digitalizado
24/07/2025 18:10

Expedição de Ofício.
24/07/2025 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/07/2025 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/07/2025 21:29

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 20:01

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 16:08

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 10:52

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS) Processo 0827297-31.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exectda: AGESUL - Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
13/02/2025 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:57

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 14:56

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:53

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 10:12

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 07:48

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 07:48

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 13:45

Recebidos os autos
27/11/2024 13:45

Determinada Requisição de Informações
26/11/2024 11:19

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 11:11

Evolução da Classe Processual
26/11/2024 10:14

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 23:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:24

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 17:24

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:59

Transitado em Julgado em data
19/11/2024 15:19

Recebidos os autos
19/11/2024 15:19

Recebidos os autos
27/05/2024 14:43

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 14:43

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2024 14:43

Remetidos os Autos para destino.
15/05/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
05/05/2024 02:19

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 18:56

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 18:55

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 11:16

Recebidos os autos
19/04/2024 11:15

Outras Decisões
22/02/2024 03:53

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 18:29

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 11:31

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2024 12:22

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2024 15:29

Juntada de Petição de tipo
22/01/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
21/01/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
18/01/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 18:31

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 18:30

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 16:59

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 16:59

Homologada a Transação
12/12/2023 21:24

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 15:28

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 16:05

Remetidos os Autos para destino.
20/09/2023 15:57

de Instrução e Julgamento
18/09/2023 14:57

Juntada de tipo de documento
23/08/2023 17:50

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:52

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 12:49

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 16:25

Recebidos os autos
28/07/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.
27/07/2023 16:55

Juntada de Petição de tipo
19/07/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2023 16:48

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 16:47

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 08:05

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 08:03

de Instrução e Julgamento
14/06/2023 18:14

de Conciliação
07/06/2023 22:05

Juntada de Petição de tipo
24/05/2023 15:29

Juntada de Petição de tipo
24/05/2023 15:27

Juntada de Petição de tipo
18/05/2023 14:39

Juntada de Petição de tipo
20/04/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/03/2023 15:34

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 14:32

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 04:06

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 18:48

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 18:45

Expedição de tipo de documento.
29/11/2022 18:44

de Instrução e Julgamento
08/11/2022 14:37

Recebidos os autos
08/11/2022 14:37

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 12:49

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 12:48

Expedição de tipo de documento.
07/11/2022 12:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/11/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
05/11/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
05/11/2022 14:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2022

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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