19/09/2025 14:31

Expedição em análise para assinatura
18/09/2025 11:25

Autos preparados para expedição
18/09/2025 11:22

Processo Reativado
18/09/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 17:01

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 16:42

Documento Digitalizado
15/09/2025 16:42

Documento Digitalizado
12/09/2025 14:37

Expedição em análise para assinatura
09/09/2025 08:39

Autos preparados para expedição
09/09/2025 08:37

Transitado em Julgado em data
04/09/2025 16:28

Prazo em Curso
04/09/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 06:46

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Sentença: Intimação da parte, através de seu(s) patrono(s), por todo o teor da sentença, bem como, para, querendo, interpor recurso, no prazo de 10 dias, por intermédio de advogado(a), conforme dispositivo transcrito a seguir: Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o feito, ex vi do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Observadas as cautelas legais, e verificada a regularidade do ato, transfira-se a quantia depositada, com as correções naturais, em favor da parte requerente.

PRI.

Oportunamente, arquive-se
19/08/2025 10:33

Prazo em Curso
19/08/2025 10:07

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/08/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 08:34

Expedição de Certidão.
18/08/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 08:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/08/2025 08:33

Emissão da Relação
13/08/2025 12:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2025 12:22

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:22

Registro de Sentença
13/08/2025 12:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/07/2025 11:43

Juntada de Petição de tipo
17/07/2025 06:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 12:36

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 16:58

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 00:51

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:04

Remetidos os Autos para destino.
08/05/2025 17:04

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2025 23:42

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 23:40

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 16:13

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0826593-18.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Paulo Roberto Marques - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
07/01/2025 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/12/2024 14:36

Recebidos os autos
20/12/2024 14:36

Juntada de Petição de tipo
20/12/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 14:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/12/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 09:58

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 16:35

Recebidos os autos
11/12/2024 16:35

Outras Decisões
11/12/2024 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 11:40

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 11:23

Recebidos os autos
22/11/2024 03:55

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 12:19

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 12:19

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 12:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/11/2024 18:42

Recebidos os autos
04/11/2024 18:42

Determinada Requisição de Informações
31/10/2024 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2024 16:39

Evolução da Classe Processual
31/10/2024 16:36

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 22:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:55

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 16:55

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 16:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/10/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:36

Transitado em Julgado em data
21/10/2024 15:46

Recebidos os autos
21/10/2024 15:46

Recebidos os autos
29/04/2024 14:28

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 14:28

Remetidos os Autos para destino.
29/04/2024 14:28

Remetidos os Autos para destino.
26/04/2024 18:22

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:40

Recebidos os autos
09/04/2024 14:40

Decisão ou Despacho
22/02/2024 03:52

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 18:26

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2024 18:02

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 11:38

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 03:30

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 06:34

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 14:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/01/2024 05:30

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 05:30

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 05:30

Homologada a Transação
10/01/2024 15:30

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 16:37

Remetidos os Autos para destino.
24/08/2023 16:14

Juntada de Petição de tipo
18/08/2023 06:13

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 13:19

Recebidos os autos
15/08/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 12:10

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 10:53

Recebidos os autos
20/07/2023 10:53

Juntada de Petição de tipo
19/07/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 15:39

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 15:39

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 15:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/07/2023 14:50

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 14:50

Homologada a Transação
14/07/2023 13:42

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 13:37

Remetidos os Autos para destino.
19/06/2023 14:56

Recebidos os autos
19/06/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2023 14:41

Juntada de Petição de tipo
16/06/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 01:08

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 08:01

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 08:01

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 08:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/06/2023 15:07

Recebidos os autos
05/06/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 18:23

Conclusos para tipo de conclusão.
01/06/2023 13:09

de Conciliação
31/05/2023 10:53

Juntada de Petição de tipo
10/03/2023 19:05

Juntada de Petição de tipo
24/02/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 22:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 04:03

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 11:35

Juntada de Petição de tipo
05/12/2022 10:36

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 10:33

Recebidos os autos
05/12/2022 02:32

Expedição de tipo de documento.
29/11/2022 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2022 09:08

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 08:46

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 08:23

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 15:12

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 12:49

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 12:49

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 12:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/11/2022 12:34

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 12:34

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 12:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/11/2022 19:00

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 18:47

Expedição de tipo de documento.
21/11/2022 18:47

de Instrução e Julgamento
31/10/2022 14:12

Recebidos os autos
31/10/2022 14:12

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 07:52

Expedição de tipo de documento.
31/10/2022 07:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/10/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 11:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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