TJMS - 0827175-59.2019.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCIO ALVES BENITES

CPF *09.***.*24-15

Advogados

BRUNO AFONSO PEREIRA

OAB: 17013/MS

LIVIANNE ALCANTARA MARTINS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Testemunhas

Partes

NORMA CRISTINA ROFINO MARTINS

CPF *01.***.*02-72

VALERIA CHRISTINA BRITTS DE OLIVEIRA

CPF *91.***.*72-04

LUIZ ALBERTO MOURA FERNANDES ROJAS

CPF *00.***.*01-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 17:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/06/2025 19:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/05/2025 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 16:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/05/2025 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2025 05:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2025 16:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/04/2025 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 12:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2025 12:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2025 12:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/04/2025 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 15:54

    Recebidos os autos

  • 01/04/2025 15:54

    Remetidos os autos da Contadoria ao destino.

  • 01/04/2025 15:53

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 18/02/2025 18:19

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/12/2024 14:14

    Recebidos os autos

  • 02/12/2024 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2024 15:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/09/2024 19:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/08/2024 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 18:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/07/2024 01:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/07/2024 08:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Bruno Afonso Pereira (OAB 17013/MS), Livianne Alcântara Martins (OAB 17103/MS) Processo 0827175-59.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcio Alves Benites - Intima-se a parte autora para ciência acerca da Certidão da Contadoria.

  • 19/07/2024 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 16:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2024 16:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2024 16:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/07/2024 18:24

    Recebidos os autos

  • 17/07/2024 18:24

    Remetidos os autos da Contadoria ao destino.

  • 17/07/2024 18:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2024 14:27

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/06/2024 18:03

    Recebidos os autos

  • 05/06/2024 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 08:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/01/2024 16:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/01/2024 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 21:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/12/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 17:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/10/2023 00:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2023 13:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2023 13:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2023 13:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/10/2023 13:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2023 13:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2023 13:33

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 06/10/2023 13:31

    Evolução da Classe Processual

  • 12/09/2023 17:52

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 01:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 12:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/06/2023 11:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/06/2023 16:33

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 16:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/06/2023 01:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2023 14:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2023 14:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2023 14:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/06/2023 21:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/06/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 19:35

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 13:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/05/2023 13:58

    Transitado em Julgado em data

  • 15/05/2023 15:07

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 15:07

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 13:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/03/2023 13:18

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/03/2023 13:18

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/03/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 18:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/02/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 21:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/02/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 12:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/01/2023 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/12/2022 04:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 01:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2022 20:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/11/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 17:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2022 17:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2022 17:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/11/2022 14:36

    Recebidos os autos

  • 25/11/2022 14:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2022 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 14:36

    Julgado procedente o pedido

  • 07/12/2021 08:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/12/2021 15:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/12/2021 11:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/11/2021 17:41

    de Instrução e Julgamento

  • 18/11/2021 15:49

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/09/2021 13:33

    Recebidos os autos

  • 13/09/2021 01:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/09/2021 20:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/09/2021 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 14:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2021 14:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2021 14:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/09/2021 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 18:48

    Recebidos os autos

  • 02/09/2021 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 15:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2021 15:27

    de Instrução e Julgamento

  • 16/03/2021 18:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/03/2021 18:09

    Decorrido prazo de parte

  • 16/03/2021 18:06

    Recebidos os autos

  • 06/02/2021 01:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2021 14:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/01/2021 11:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/01/2021 11:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/01/2021 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 15:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2021 15:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2021 15:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/01/2021 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 15:32

    Recebidos os autos

  • 14/01/2021 15:31

    Decisão ou Despacho

  • 10/12/2019 16:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/12/2019 15:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/12/2019 14:50

    Recebidos os autos

  • 10/12/2019 14:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/12/2019 18:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/12/2019 01:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2019 21:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/11/2019 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 13:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2019 13:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2019 13:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/11/2019 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 10:38

    Recebidos os autos

  • 28/11/2019 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2019 19:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/11/2019 13:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/10/2019 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2019 21:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/10/2019 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2019 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2019 14:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/09/2019 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2019 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2019 15:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2019 14:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2019 14:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2019 14:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/08/2019 13:11

    Recebidos os autos

  • 29/08/2019 13:11

    Determinada Requisição de Informações

  • 28/08/2019 13:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/08/2019 15:56

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 27/08/2019 15:56

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2019

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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