TJMS - 0829046-90.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

Desacompanhar
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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ONILSE DUTRA ASSIS

CPF *04.***.*36-53

Advogados

GUILHERME DE MACEDO SOARES

OAB: 191450/MG

ANALIA LOUZADA DE MENDONCA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

AGEPREV - AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 10.306.292/0001-49

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 10:27

    Prazo em Curso

  • 13/08/2025 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2025 20:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2025 20:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 08:58

    Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

  • 25/07/2025 08:05

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/07/2025 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2025 17:24

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 24/07/2025 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2025 17:22

    Emissão da Relação

  • 24/07/2025 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 17:21

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 24/07/2025 17:19

    Evolução da Classe Processual

  • 05/05/2025 16:48

    Recebidos os autos

  • 05/05/2025 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2025 14:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/04/2025 10:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/04/2025 17:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/04/2025 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 19:27

    Recebidos os autos

  • 21/02/2025 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2025 20:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/02/2025 09:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/02/2025 01:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/02/2025 01:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/02/2025 22:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/02/2025 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 15:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/01/2025 21:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/01/2025 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 21:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2025 21:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2025 21:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/01/2025 21:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2025 21:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2025 21:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 16:06

    Recebidos os autos

  • 11/11/2024 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2024 09:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/10/2024 09:51

    Processo Desarquivado

  • 15/10/2024 17:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/06/2023 07:47

    Arquivado Definitivamente

  • 14/06/2023 21:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/06/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 14:56

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 12:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/05/2023 09:45

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 09:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/05/2023 00:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2023 16:12

    Juntada de tipo de documento

  • 09/05/2023 07:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2023 07:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2023 07:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/05/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 21:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/05/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 08:14

    Transitado em Julgado em data

  • 28/04/2023 15:40

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 15:40

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 11:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2022 11:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/09/2022 11:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/07/2022 22:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 19:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/04/2022 02:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2022 02:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/03/2022 19:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/03/2022 19:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/03/2022 19:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/03/2022 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 16:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/03/2022 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 20:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/03/2022 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 16:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/03/2022 16:47

    Recebidos os autos

  • 03/03/2022 16:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/01/2022 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 20:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/2021 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/12/2021 01:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/12/2021 01:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/12/2021 03:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2021 21:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/12/2021 11:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2021 11:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2021 11:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2021 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 23:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 23:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 23:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2021 23:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2021 23:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/12/2021 17:49

    Recebidos os autos

  • 14/12/2021 17:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2021 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 17:49

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/12/2021 02:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2021 02:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/12/2021 20:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/12/2021 20:30

    Recebidos os autos

  • 09/12/2021 20:30

    Recebidos os autos

  • 09/12/2021 11:35

    Recebidos os autos

  • 09/12/2021 11:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/12/2021 00:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2021 14:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/12/2021 20:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2021 20:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2021 20:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2021 20:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/11/2021 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 12:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2021 12:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2021 12:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/11/2021 15:38

    Recebidos os autos

  • 19/11/2021 15:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/11/2021 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 15:38

    Julgado procedente o pedido

  • 12/11/2021 13:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/11/2021 17:52

    Recebidos os autos

  • 10/11/2021 02:20

    Decorrido prazo de parte

  • 03/11/2021 20:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 20:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 00:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2021 00:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2021 00:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/10/2021 20:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/10/2021 10:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/10/2021 10:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/10/2021 10:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/10/2021 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 08:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2021 08:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2021 08:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/10/2021 16:08

    Recebidos os autos

  • 13/10/2021 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2021 09:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/09/2021 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 00:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2021 00:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2021 14:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2021 14:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2021 14:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/09/2021 14:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/09/2021 00:32

    Recebidos os autos

  • 02/09/2021 00:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/08/2021 15:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/08/2021 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 20:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/08/2021 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 19:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2021 19:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2021 19:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/08/2021 14:50

    Recebidos os autos

  • 23/08/2021 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2021 14:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/08/2021 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 17:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/07/2021 21:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 20:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/07/2021 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 16:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/05/2021 12:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2021 11:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2021 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2021 01:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/02/2021 01:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/02/2021 11:51

    Recebidos os autos

  • 01/02/2021 11:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/01/2021 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 23:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/01/2021 23:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/01/2021 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2021 14:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2021 13:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2021 13:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2021 13:37

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/01/2021 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2020 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 14:49

    Recebidos os autos

  • 17/12/2020 14:49

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 15/12/2020 16:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/12/2020 07:02

    Realizado cálculo de custas

  • 30/10/2020 11:43

    Realizado cálculo de custas

  • 29/10/2020 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2020 12:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/10/2020 12:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/10/2020 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 14:33

    Recebidos os autos

  • 20/10/2020 14:33

    Outras Decisões

  • 20/10/2020 12:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/09/2020 19:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/09/2020 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2020 22:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/08/2020 22:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/08/2020 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2020 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2020 17:59

    Recebidos os autos

  • 27/08/2020 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2020 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2020 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2020 11:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/08/2020 09:03

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 27/08/2020 09:02

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2020

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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