18/09/2025 17:40

Conclusos para decisão
18/09/2025 17:39

Certidão
27/08/2025 09:43

Prazo em Curso
24/08/2025 05:28

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
24/08/2025 05:28

Certidão
13/08/2025 16:43

Certidão
13/08/2025 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2025 03:36

Certidão de Publicação - DJE
13/08/2025 02:56

Certidão de Publicação - DJE
13/08/2025 00:01

Publicação
13/08/2025 00:01

Publicação
13/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0829003-85.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Maria Lisdalia Gomes Lopes do Seixo Kadr Advogado: Matheus P.

Tedesco Dandolini (OAB: 14222/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/08/2025.
12/08/2025 15:16

Remessa à Imprensa Oficial
12/08/2025 15:06

Publicado ato_publicado em 12/08/2025.
12/08/2025 11:46

Remessa à Imprensa Oficial
12/08/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 11:39

Processo Dependente Iniciado
17/07/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 06:42

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 06:42

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 06:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/07/2025 05:22

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 05:22

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 00:01

Publicação
17/07/2025 00:01

Publicação
17/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0829003-85.2022.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo da Silva Cassavara Recorrente: Maria Lisdalia Gomes Lopes do Seixo Kadr Advogado: Marcio Gomes Ramos (OAB: 26093/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/06/2025.
16/07/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 19:45

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 19:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/07/2025 19:45

Não-Provimento
30/06/2025 19:08

Inclusão em pauta
24/06/2025 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2025 16:02

Expedição de "tipo de documento".
24/06/2025 16:02

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
24/06/2025 16:02

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
30/05/2025 04:58

Confirmada
12/05/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/05/2025 06:00

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 00:01

Publicação
12/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0829003-85.2022.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Maria Lisdalia Gomes Lopes do Seixo Kadr Advogado: Marcio Gomes Ramos (OAB: 26093/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Vistos etc.

Considerando o teor do Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, que regulamenta a realização de mutirão judicial nas Turmas Recursais, objetivando a celeridade e efetividade na tramitação dos processos submetidos a julgamento, determino o encaminhamento dos autos à serventia, para triagem e cadastro do presente feito no próximo mutirão judicial.

Intime-se.

Cumpra-se.
09/05/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 14:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/05/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 20:04

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:18

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 20:07

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 16:10

Confirmada
28/09/2024 16:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/09/2024 16:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/09/2024 14:07

Expedida/certificada
20/09/2024 05:36

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 05:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/09/2024 05:36

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 00:01

Publicação
20/09/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0829003-85.2022.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Maria Lisdalia Gomes Lopes do Seixo Kadr Advogado: Marcio Gomes Ramos (OAB: 26093/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/09/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
19/09/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2024 17:01

Expedição de "tipo de documento".
18/09/2024 17:01

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
18/09/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 16:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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