STJ - 0826532-67.2020.8.12.0001

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VIACAO PIRACICABANA S.A.

CNPJ: 54.360.623/0044-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

BREDA TRANSPORTES E SERVICOS S/A

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2024 09:30

    Transitado em Julgado em 25/06/2024

  • 03/06/2024 16:36

    Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 453680/2024

  • 03/06/2024 16:13

    Protocolizada Petição 453680/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/06/2024

  • 03/06/2024 05:10

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2024

  • 29/05/2024 18:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 28/05/2024 19:21

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/06/2024

  • 28/05/2024 19:21

    Conhecido o recurso de VIACAO PIRACICABANA S.A. e não-provido

  • 20/05/2024 17:30

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

  • 20/05/2024 17:10

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

  • 20/05/2024 17:01

    Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 409332/2024

  • 20/05/2024 16:40

    Protocolizada Petição 409332/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/05/2024

  • 06/05/2024 13:59

    Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

  • 06/05/2024 13:59

    Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

  • 06/05/2024 13:45

    Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

  • 06/05/2024 13:05

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

  • 06/05/2024 13:02

    Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de J

  • 16/02/2024 08:20

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

  • 16/02/2024 08:00

    Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

  • 22/01/2024 18:32

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0826532-67.2020.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Viação Piracicabana S/A Advogado: Murilo Marco (OAB: 238689/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236B/MS) Interessado: Breda Transportes e Serviços S/A Advogado: Murilo Marco (OAB: 238689/SP) Interessado: Diretor-presidente da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos do Mato Grosso do Sul Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 87/100 do sequencial nº 50001).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o §4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0826532-67.2020.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Viação Piracicabana S/A Advogado: Murilo Marco (OAB: 238689/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236B/MS) Interessado: Breda Transportes e Serviços S/A Advogado: Murilo Marco (OAB: 238689/SP) Interessado: Diretor-presidente da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos do Mato Grosso do Sul Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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