21/10/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:57

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 17:56

Transitado em Julgado em #{data}
27/09/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 04:15

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 12:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/09/2024 06:39

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0828264-76.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6554/MS) Recorrido: Eduardo de Oliveira Queiros Advogada: Natália Barbosa Bueno (OAB: 24111/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRELIMINAR - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - INOVAÇÃO RECURSAL RECONHECIDA - ARGUMENTOS NÃO APRESENTADOS EM SEDE DE CONTESTAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA - RECURSO NÃO CONHECIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..

Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
13/09/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2024 18:10

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
29/07/2024 22:48

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
10/06/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
01/06/2024 02:40

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 12:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/05/2024 03:38

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0828264-76.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6554/MS) Recorrido: Eduardo de Oliveira Queiros Advogada: Natália Barbosa Bueno (OAB: 24111/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/05/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
20/05/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:21

Conclusos para decisão
20/05/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:20

Distribuído por sorteio
20/05/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 08:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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