TJMS - 0826058-67.2018.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/09/2024 09:54
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 09:54
Arquivado Definitivamente
-
26/09/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 09:46
INCONSISTENTE
-
26/09/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 09:45
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2024 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 09:44
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 09:44
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 09:44
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 09:44
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 09:44
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 09:44
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 09:44
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 09:44
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 09:44
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 09:44
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 09:44
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 09:44
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 09:44
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 09:44
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 09:44
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 09:44
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 09:44
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2024 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 09:44
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 09:44
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 09:44
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 09:44
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 09:44
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 09:44
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 09:44
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 09:44
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 09:44
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 18:12
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
23/09/2024 11:36
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2024 11:36
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2024 11:36
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2024 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0826058-67.2018.8.12.0001/50006 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Embargante: Marcio Ventrilho da Silva Advogado: Vanessa Juliani Castello Figueiró (OAB: 10928/MS) Embargado: Caixa Seguradora S/A Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ERRO NO ACÓRDÃO - EXISTENTE - EMBARGOS ACOLHIDOS SE EFEITOS INFRINGENTES. 1 - Cabe o saneamento de vício existente no acórdão consistente na indicação equivocada no acórdão da incidência de multa por embargos procrastinatórios, ponto não discutido na decisão colegiada, bem como o erro material constante na ementa. 2 - Embargos acolhidos sem efeitos infringentes.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos sem efeitos infringentes, nos termos do voto do Relator. -
22/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0826058-67.2018.8.12.0001/50006 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Marcio Ventrilho da Silva Advogado: Vanessa Juliani Castello Figueiró (OAB: 10928/MS) Embargado: Caixa Seguradora S/A Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
16/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0826058-67.2018.8.12.0001/50006 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Embargante: Marcio Ventrilho da Silva Advogado: Vanessa Juliani Castello Figueiró (OAB: 10928/MS) Embargado: Caixa Seguradora S/A Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
14/11/2023 08:28
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0826058-67.2018.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Embargante: Marcio Ventrilho da Silva Advogado: Vanessa Juliani Castello Figueiró (OAB: 10928/MS) Embargante: Caixa Seguradora S/A Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Caixa Seguradora S/A Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Marcio Ventrilho da Silva Advogado: Vanessa Juliani Castello Figueiró (OAB: 10928/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO NO ACÓRDÃO - INEXISTENTE - EMBARGOS REJEITADOS. 1 - Os embargos de declaração têm como requisito de admissibilidade a indicação de algum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, constantes do decisum embargado. 2 - Ausentes quaisquer dos vícios apontados na norma processual, a rejeição dos embargos de declaração é medida que se impõe.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, com aplicação de multa. . -
24/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0826058-67.2018.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Marcio Ventrilho da Silva Advogado: Vanessa Juliani Castello Figueiró (OAB: 10928/MS) Embargante: Caixa Seguradora S/A Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Caixa Seguradora S/A Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Marcio Ventrilho da Silva Advogado: Vanessa Juliani Castello Figueiró (OAB: 10928/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
06/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0826058-67.2018.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Embargante: Marcio Ventrilho da Silva Advogado: Vanessa Juliani Castello Figueiró (OAB: 10928/MS) Embargante: Caixa Seguradora S/A Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Caixa Seguradora S/A Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Marcio Ventrilho da Silva Advogado: Vanessa Juliani Castello Figueiró (OAB: 10928/MS) Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal, manifestar sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. -
13/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0826058-67.2018.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Embargante: Marcio Ventrilho da Silva Advogado: Vanessa Juliani Castello Figueiró (OAB: 10928/MS) Embargante: Caixa Seguradora S/A Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Caixa Seguradora S/A Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Marcio Ventrilho da Silva Advogado: Vanessa Juliani Castello Figueiró (OAB: 10928/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
12/09/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 13:24
Cancelada a Distribuição
-
21/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0826058-67.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Apelante: Caixa Seguradora S/A Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Marcio Ventrilho da Silva Advogado: Vanessa Juliani Castello Figueiró (OAB: 10928/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - PRELIMINAR DE RECOLHIMENTO TARDIO DE PREPARO - AFASTADA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - TEMA 1112 DO STJ - ESTIPULAÇÃO PRÓPRIA - DEVER DE INFORMAÇÃO PELO ESTIPULANTE - EXISTÊNCIA DE LIMITAÇÕES NA INDENIZAÇÃO - SEGURO NÃO CONTRIBUTÁRIO - TABELA PARA CÁLCULO DA INVALIDEZ - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1 - Não é intempestivo o recolhimento do preparo que, a despeito de comprovado após a interposição do recurso, foi realizado em momento anterior. 2 - O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema nº 1112, fixou a tese de que "na modalidade de contrato de seguro de vida coletivo, cabe exclusivamente ao estipulante, mandatário legal e único sujeito que tem vínculo anterior com os membros do grupo (estipulação própria), a obrigação de prestar informações prévias aos potenciais segurados a respeito das condições contratuais quando da formalização da adesão, incluídas as cláusulas limitativas e restritivas de direito previstas na apólice mestre". 3 - Em outras oportunidades foi adotado o entendimento de que nos contratos de seguro de vida em grupo era dever da seguradora informar aos segurados sobre os termos da apólice contratada, entretanto, dado o entendimento formado pela Corte Superior, tem-se pela necessidade de mudança da orientação no tocante às estipulações próprias, em que o estipulante é quem acorda com a seguradora os termos do contrato, sendo daquele a responsabilidade por transmitir aos segurados, geralmente seus funcionários ou mesmo associados, acerca das disposições contidas na apólice firmada. 4 - Sendo o dever de informação da estipulante, não há irregularidade na conduta da seguradora que, aplicando os exatos termos do negócio, como a expressa limitação do capital individual segurado e à incidência da tabela para cálculo da indenização, apresenta o montante obtido. 5 - Sendo válida a incidência dos termos contratuais na pretensão indenizatória do autor, deve ser reformada a sentença para que haja a correta incidência das limitações previstas. 6 - Recurso parcialmente provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, afastaram a preliminar e deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
26/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0827955-28.2021.8.12.0001
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...
Juliane de Oliveira Melo Cabrera
Advogado: Adriana de Oliveira Melo
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/03/2023 07:40
Processo nº 0828676-77.2021.8.12.0001
Luis Roberto dos Santos Junior
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Advogado: Eloi Martins Ribeiro
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/11/2022 15:26
Processo nº 0828786-42.2022.8.12.0001
Cuidadosos - Assistencia Domiciliar a SA...
Andreia Augusta Senna de Miranda Goncalv...
Advogado: Diego Marcelino Silva Barbosa
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/04/2023 11:20
Processo nº 0828334-32.2022.8.12.0001
Jodenilson de Macedo Abreu
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Caique Vinicius Castro Souza
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/01/2023 08:25
Processo nº 0827361-14.2021.8.12.0001
Joao Ferreira de Souza Filho
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/02/2023 11:35