TJMS - 0826829-79.2017.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcos Alcará (OAB 9113/MS), Adib Tadeu Abdo Sater (OAB 27167/MS) Processo 0800149-62.2014.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: UNIPETRO MS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. - Exectda: BRUNA CAMILA FONTANA - I.
Ante o êxito parcial no bloqueio, considero efetuada a penhora dos valores encontrados na conta de titularidade da parte executada e determino a sua intimação na forma do artigo 854, §§ 2.º e 3.º do Código de Processo Civil, para que se manifeste em 05 (cinco) dias.
II. Às providências e intimações necessárias. -
14/09/2023 18:38
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 18:38
Arquivado Definitivamente
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14/09/2023 17:58
Arquivado Definitivamente
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14/09/2023 16:54
Transitado em Julgado em #{data}
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21/08/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 02:59
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/08/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0826829-79.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Embargante: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider (OAB: 10766/MS) Embargada: Andrylene Garcia de Oliveira Advogado: Eder Sussumu Miyashiro (OAB: 12108/MS) Embargado: Fabiano Tamanho Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Embargado: MC Reflorestadora Eireli Advogado: José Raffi Neto (OAB: 13978/MS) Advogado: Eduardo Dalpasquale (OAB: 12071/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL NÃO VERIFICADOS - MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA ACERCA DE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
I - Os Embargos de Declaração têm como escopo esclarecer Sentenças ou Acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material.
No caso dos autos, a questão foi amplamente discutida e rejeitada nesta Corte de Justiça, não havendo que se falar em omissão ou contradição.
II - O mero inconformismo com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema suficientemente fundamentado.
Eventual discordância das partes quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de Recurso apropriado, não servindo a via estreita dos Embargos de Declaração.
III - Mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de Embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados.
IV - Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
18/08/2023 10:45
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 18:19
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 18:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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17/08/2023 12:30
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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16/08/2023 01:23
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 01:23
INCONSISTENTE
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16/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/08/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0826829-79.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Embargante: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider (OAB: 10766/MS) Embargada: Andrylene Garcia de Oliveira Advogado: Eder Sussumu Miyashiro (OAB: 12108/MS) Embargado: Fabiano Tamanho Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Embargado: MC Reflorestadora Eireli Advogado: José Raffi Neto (OAB: 13978/MS) Advogado: Eduardo Dalpasquale (OAB: 12071/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
15/08/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 09:42
Conclusos para decisão
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15/08/2023 09:42
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2023 09:42
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0826829-79.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Apelante: Andrylene Garcia de Oliveira Advogado: Eder Sussumu Miyashiro (OAB: 12108/MS) Apelante: Fabiano Tamanho Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelado: Fabiano Tamanho Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelado: MC Reflorestadora Eireli Advogado: José Raffi Neto (OAB: 13978/MS) Advogado: Eduardo Dalpasquale (OAB: 12071/MS) Apelado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Gaya Lehn Schneider (OAB: 10766/MS) Apelada: Andrylene Garcia de Oliveira Advogado: Eder Sussumu Miyashiro (OAB: 12108/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 18/05/2023.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2023
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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