20/08/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:59

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 13:44

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 03:33

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 08:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/08/2024 08:03

INCONSISTENTE
15/08/2024 13:45

Baixa Definitiva
15/08/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 13:44

Recebidos os autos
24/04/2024 16:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0828339-69.2013.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Agravado: Cincal Pneus Ltda Advogado: Wilson Francisco Fernandes Filho (OAB: 7729/MS) Advogado: Albert da Silva Ferreira (OAB: 8966/MS) Agravado: José Batistute Advogado: Wilson Francisco Fernandes Filho (OAB: 7729/MS) Advogado: Albert da Silva Ferreira (OAB: 8966/MS) Agravada: Cleuza Lourde Batistute Advogado: Wilson Francisco Fernandes Filho (OAB: 7729/MS) Advogado: Albert da Silva Ferreira (OAB: 8966/MS) Agravado: Júlio César Batistute Advogado: Wilson Francisco Fernandes Filho (OAB: 7729/MS) Advogado: Albert da Silva Ferreira (OAB: 8966/MS) Agravada: Ana Paula Batistute Advogado: Wilson Francisco Fernandes Filho (OAB: 7729/MS) Advogado: Albert da Silva Ferreira (OAB: 8966/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO - ESPECIAL DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, I, "B", DO CPC - ACÓRDÃO RECORRIDO QUE COINCIDE COM A ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO TEMA 1.076 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS COM BASE NO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA - ARTIGO 85, § 2º, CPC - RECURSO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.

I) Verificada a consonância entre as questões de direito decididas no recurso representativo de controvérsia (Tema1.076 do STJ) e no acórdão originariamente recorrido, em relação à fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais com base no valor atualizado da causa, em atenção ao artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, que se mostra elevado, porém adequado para o arbitramento, afastando a pretensa de aplicação da equidade para tal fim.

II) Ad argumentandum, vedada a inovação, em sede recursal, não sendo dado ao recorrente trazer ao exame do Tribunal ad quem fundamentos que não foram objeto de interposição de recurso oportunamente.

III) Recurso conhecido, mas improvido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Ausente, justificadamente, o Des.

Paschoal Carmello Leandro.
20/11/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 14:37

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
20/11/2023 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/11/2023 02:37

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0828339-69.2013.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Agravado: Cincal Pneus Ltda Advogado: Wilson Francisco Fernandes Filho (OAB: 7729/MS) Advogado: Albert da Silva Ferreira (OAB: 8966/MS) Agravado: José Batistute Advogado: Wilson Francisco Fernandes Filho (OAB: 7729/MS) Advogado: Albert da Silva Ferreira (OAB: 8966/MS) Agravada: Cleuza Lourde Batistute Advogado: Wilson Francisco Fernandes Filho (OAB: 7729/MS) Advogado: Albert da Silva Ferreira (OAB: 8966/MS) Agravado: Júlio César Batistute Advogado: Wilson Francisco Fernandes Filho (OAB: 7729/MS) Advogado: Albert da Silva Ferreira (OAB: 8966/MS) Agravada: Ana Paula Batistute Advogado: Wilson Francisco Fernandes Filho (OAB: 7729/MS) Advogado: Albert da Silva Ferreira (OAB: 8966/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 43/55 do sequencial nº 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
17/11/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 11:54

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.
14/11/2023 08:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2023 08:50

Recurso Especial não admitido
09/11/2023 16:52

Conclusos para admissibilidade recursal
09/11/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 03:09

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 01:01

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0828339-69.2013.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Agravado: Cincal Pneus Ltda Advogado: Wilson Francisco Fernandes Filho (OAB: 7729/MS) Advogado: Albert da Silva Ferreira (OAB: 8966/MS) Agravado: José Batistute Advogado: Wilson Francisco Fernandes Filho (OAB: 7729/MS) Advogado: Albert da Silva Ferreira (OAB: 8966/MS) Agravada: Cleuza Lourde Batistute Advogado: Wilson Francisco Fernandes Filho (OAB: 7729/MS) Advogado: Albert da Silva Ferreira (OAB: 8966/MS) Agravado: Júlio César Batistute Advogado: Wilson Francisco Fernandes Filho (OAB: 7729/MS) Advogado: Albert da Silva Ferreira (OAB: 8966/MS) Agravada: Ana Paula Batistute Advogado: Wilson Francisco Fernandes Filho (OAB: 7729/MS) Advogado: Albert da Silva Ferreira (OAB: 8966/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
17/10/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 08:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2023 08:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0828339-69.2013.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Recorrido: Cincal Pneus Ltda Advogado: Wilson Francisco Fernandes Filho (OAB: 7729/MS) Advogado: Albert da Silva Ferreira (OAB: 8966/MS) Recorrido: José Batistute Advogado: Wilson Francisco Fernandes Filho (OAB: 7729/MS) Advogado: Albert da Silva Ferreira (OAB: 8966/MS) Recorrido: Cleuza Lourde Batistute Advogado: Wilson Francisco Fernandes Filho (OAB: 7729/MS) Advogado: Albert da Silva Ferreira (OAB: 8966/MS) Recorrido: Júlio César Batistute Advogado: Wilson Francisco Fernandes Filho (OAB: 7729/MS) Advogado: Albert da Silva Ferreira (OAB: 8966/MS) Recorrido: Ana Paula Batistute Advogado: Wilson Francisco Fernandes Filho (OAB: 7729/MS) Advogado: Albert da Silva Ferreira (OAB: 8966/MS) POSTO ISSO, em relação ao art. 85, § 8º, do CPC, por estar o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1076 do STJ, nos termos do art. 1.030, I, "b", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Banco do Brasil S/A e, quanto ao artigo 1.022 do Código de Processo Civil, INADMITO-O, nos termos do art. 1.030, V, do CPC.
03/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0828339-69.2013.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Recorrido: Cincal Pneus Ltda Advogado: Wilson Francisco Fernandes Filho (OAB: 7729/MS) Advogado: Albert da Silva Ferreira (OAB: 8966/MS) Recorrido: José Batistute Advogado: Wilson Francisco Fernandes Filho (OAB: 7729/MS) Advogado: Albert da Silva Ferreira (OAB: 8966/MS) Recorrido: Cleuza Lourde Batistute Advogado: Wilson Francisco Fernandes Filho (OAB: 7729/MS) Advogado: Albert da Silva Ferreira (OAB: 8966/MS) Recorrido: Júlio César Batistute Advogado: Wilson Francisco Fernandes Filho (OAB: 7729/MS) Advogado: Albert da Silva Ferreira (OAB: 8966/MS) Recorrido: Ana Paula Batistute Advogado: Wilson Francisco Fernandes Filho (OAB: 7729/MS) Advogado: Albert da Silva Ferreira (OAB: 8966/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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