TJMS - 0829768-61.2019.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALEXANDRE BARRETO DE CASTRO

CPF *52.***.*12-96

Advogados

FLAVIO NANTES DE CASTRO

CPF *94.***.*19-00

PAULO AFONSO OURIVEIS

OAB: 4145/MS

PAULO MONTEIRO JUNIOR

CPF *00.***.*00-45

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Testemunhas

Partes

MAURO AUGUSTO FERRARI DE ARAUJO

CPF *19.***.*87-72

PAULO SERGIO DE JESUS MARTINS

CPF *03.***.*46-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 12:00

    Arquivado Definitivamente

  • 08/05/2025 04:11

    Decorrido prazo de parte

  • 23/04/2025 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2025 10:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/04/2025 10:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/04/2025 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 14:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/04/2025 14:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/04/2025 14:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/04/2025 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 11:55

    Recebidos os autos

  • 14/03/2025 11:55

    Recebidos os autos

  • 06/11/2024 01:00

    Transitado em Julgado em data

  • 19/07/2022 21:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2022 21:41

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/07/2022 21:41

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/05/2022 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 19:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/04/2022 00:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2022 18:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2022 18:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2022 18:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/03/2022 18:10

    Decorrido prazo de parte

  • 23/12/2021 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 16:42

    Recebidos os autos

  • 04/11/2021 02:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 10:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/10/2021 00:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/09/2021 20:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/09/2021 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 07:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/09/2021 07:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/09/2021 07:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/09/2021 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 16:36

    Recebidos os autos

  • 23/09/2021 16:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2021 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 16:36

    Julgado improcedente o pedido

  • 13/09/2021 10:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/07/2021 09:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/07/2021 10:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/06/2021 10:15

    Recebidos os autos

  • 26/06/2021 10:57

    Juntada de tipo de documento

  • 26/06/2021 10:57

    Juntada de tipo de documento

  • 24/06/2021 13:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/06/2021 16:44

    de Instrução e Julgamento

  • 22/06/2021 18:43

    Juntada de tipo de documento

  • 22/06/2021 18:43

    Juntada de tipo de documento

  • 21/06/2021 11:05

    Juntada de tipo de documento

  • 11/06/2021 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 17:22

    Juntada de tipo de documento

  • 07/06/2021 17:21

    Juntada de tipo de documento

  • 03/06/2021 02:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2021 22:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/05/2021 13:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2021 13:31

    de Instrução e Julgamento

  • 25/05/2021 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 16:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2021 16:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2021 16:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2021 16:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2021 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 15:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2021 15:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2021 15:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/05/2021 15:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2021 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 16:55

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 14:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/05/2021 07:02

    Decorrido prazo de parte

  • 18/01/2021 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2020 18:05

    Recebidos os autos

  • 07/12/2020 18:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/11/2020 22:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/11/2020 22:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/11/2020 22:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/11/2020 22:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/11/2020 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 16:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2020 16:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2020 16:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/11/2020 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2020 16:38

    Recebidos os autos

  • 05/10/2020 16:38

    Decisão de Saneamento e Organização

  • 01/10/2020 15:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/09/2020 15:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/09/2020 09:28

    Recebidos os autos

  • 23/09/2020 09:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/09/2020 01:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2020 11:16

    Juntada de tipo de documento

  • 10/09/2020 22:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/09/2020 22:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/09/2020 22:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/09/2020 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2020 18:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2020 17:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2020 17:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/09/2020 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2020 14:23

    Recebidos os autos

  • 05/08/2020 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2020 17:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/05/2020 10:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/04/2020 21:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/04/2020 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2020 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2020 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2019 11:41

    Recebidos os autos

  • 05/11/2019 11:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/10/2019 18:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/10/2019 17:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/10/2019 17:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/10/2019 17:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/10/2019 22:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/10/2019 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2019 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2019 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2019 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2019 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2019 16:31

    Recebidos os autos

  • 18/09/2019 16:31

    Determinada Requisição de Informações

  • 16/09/2019 13:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/09/2019 07:11

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 16/09/2019 07:10

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2019

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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