16/07/2025 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2025 15:50

Processo Reativado
14/07/2025 17:47

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 16:53

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 16:51

Transitado em Julgado em data
30/06/2025 16:39

Expedição de tipo de documento.
22/06/2025 03:24

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 07:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 06:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0830369-26.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Nair de Oliveira Specort - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal
13/06/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 09:42

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 09:31

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 11:29

Transitado em Julgado em data
10/06/2025 14:16

Recebidos os autos
10/06/2025 14:16

Recebidos os autos
09/08/2024 13:58

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 13:58

Remetidos os Autos para destino.
09/08/2024 13:58

Remetidos os Autos para destino.
22/07/2024 10:54

Juntada de Petição de tipo
21/07/2024 00:22

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0830369-26.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Nair de Oliveira Specort - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.

No mesmo prazo, manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019.
11/07/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 09:26

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 09:26

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 19:00

Recebidos os autos
09/07/2024 16:34

Decisão ou Despacho
04/07/2024 07:36

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2024 07:36

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 10:58

Juntada de Petição de tipo
01/06/2024 02:36

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 23:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 10:13

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 10:13

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 19:46

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 19:46

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 14:56

Homologada a Transação
30/04/2024 17:35

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2024 17:28

Recebidos os autos
30/04/2024 17:28

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 19:16

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2024 19:55

Recebidos os autos
25/01/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 14:44

Juntada de Petição de tipo
17/08/2023 15:02

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 13:04

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 12:08

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 19:23

Recebidos os autos
23/06/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.
30/03/2023 13:10

de Conciliação
30/03/2023 11:38

Juntada de Petição de tipo
28/02/2023 11:03

Juntada de Petição de tipo
30/01/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 02:18

Expedição de tipo de documento.
09/01/2023 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2023 10:19

Expedição de tipo de documento.
09/01/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 08:59

Expedição de tipo de documento.
09/01/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 15:17

Expedição de tipo de documento.
13/12/2022 15:16

de Instrução e Julgamento
12/12/2022 19:06

Recebidos os autos
12/12/2022 19:06

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 18:08

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 18:08

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 17:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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