TJMS - 0831000-67.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 08:08
Arquivado Definitivamente
-
28/08/2025 08:08
Transitado em Julgado em data
-
08/08/2025 07:10
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 06:22
Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
-
29/07/2025 15:07
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 15:07
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2025 13:08
Autos preparados para expedição
-
29/07/2025 13:08
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/07/2025 13:00
Emissão da Relação
-
28/07/2025 19:10
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 19:10
Registro de Sentença
-
28/07/2025 08:54
Sentença de Extinção sem julgamento de mérito
-
28/10/2024 00:40
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 12:52
Conclusos para despacho
-
26/09/2024 12:08
Conclusos para despacho
-
18/09/2024 18:24
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
12/09/2024 10:34
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2024 03:28
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0831000-67.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Catia Guimaraes Monteiro Teixeira - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. -
23/08/2024 22:00
Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2024.
-
23/08/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 18:29
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 18:29
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2024 18:20
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 18:05
Transitado em Julgado em #{data}
-
22/08/2024 15:29
Recebidos os autos
-
22/08/2024 15:28
Recebidos os autos
-
22/05/2024 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2024 13:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
22/05/2024 13:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
20/05/2024 16:47
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/05/2024.
-
30/04/2024 11:40
Juntada de Petição de Contra-razões
-
29/04/2024 02:32
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0831000-67.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Catia Guimaraes Monteiro Teixeira - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.
No mesmo prazo, manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. -
19/04/2024 21:25
Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2024.
-
19/04/2024 11:39
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 20:14
Recebidos os autos
-
18/04/2024 20:14
Decisão ou Despacho
-
09/04/2024 13:57
Conclusos para despacho
-
08/04/2024 18:14
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 17:33
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 10:57
Juntada de Petição de recurso inominado
-
01/04/2024 10:08
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2024 02:39
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 21:29
Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2024.
-
19/03/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 15:12
Expedição de Certidão.
-
19/03/2024 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 19:43
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 19:43
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 19:43
Homologada a Transação
-
15/03/2024 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2024 18:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/01/2024 19:07
Recebidos os autos
-
25/01/2024 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2023 16:26
Conclusos para despacho
-
28/08/2023 10:10
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2023 11:45
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 13:46
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2023 13:22
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 19:06
Recebidos os autos
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02/06/2023 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2023 16:36
Conclusos para despacho
-
04/04/2023 13:27
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
04/04/2023 10:06
Juntada de Petição de Réplica
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24/02/2023 15:33
Juntada de Petição de contestação
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30/01/2023 08:50
Ato ordinatório praticado
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23/01/2023 01:14
Expedição de Certidão.
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13/01/2023 22:14
Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2023.
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13/01/2023 09:41
Expedição de Certidão.
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13/01/2023 09:04
Ato ordinatório praticado
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13/01/2023 08:53
Ato ordinatório praticado
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13/01/2023 08:52
Ato ordinatório praticado
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13/01/2023 08:36
Ato ordinatório praticado
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13/01/2023 08:27
Expedição de Carta.
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12/01/2023 12:45
Ato ordinatório praticado
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15/12/2022 15:01
Ato ordinatório praticado
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15/12/2022 14:56
Expedição de Certidão.
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15/12/2022 14:55
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/04/2023 01:45:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
-
14/12/2022 19:05
Recebidos os autos
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14/12/2022 19:05
Proferido despacho de mero expediente
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13/12/2022 17:22
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 17:22
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 16:39
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 16:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2022
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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