15/09/2025 14:46

Prazo em Curso
15/09/2025 02:56

Certidão de Publicação - DJE
15/09/2025 00:01

Publicação
15/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0831183-38.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Maristela Elisabete da Silva Cunha Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Intimando a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
12/09/2025 06:50

Remessa à Imprensa Oficial
12/09/2025 02:37

Certidão de Publicação - DJE
12/09/2025 00:01

Publicação
12/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0831183-38.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Maristela Elisabete da Silva Cunha Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/09/2025.
11/09/2025 17:53

Publicado ato_publicado em 11/09/2025.
11/09/2025 16:47

Remessa à Imprensa Oficial
11/09/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 16:41

Processo Dependente Iniciado
15/08/2025 20:25

Certidão
15/08/2025 10:58

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
13/08/2025 22:08

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
13/08/2025 03:27

Certidão de Publicação - DJE
13/08/2025 03:27

Certidão de Publicação - DJE
13/08/2025 00:01

Publicação
13/08/2025 00:01

Publicação
12/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0831183-38.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Camila de Melo Mattioli Pereira Recorrente: Maristela Elisabete da Silva Cunha Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/06/2025.
11/08/2025 15:35

Remessa à Imprensa Oficial
11/08/2025 15:35

Remessa à Imprensa Oficial
08/08/2025 17:33

Julgamento Virtual Finalizado
08/08/2025 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 17:33

Provimento
08/07/2025 15:42

Inclusão em pauta
24/06/2025 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2025 14:51

Expedição de "tipo de documento".
24/06/2025 14:51

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
24/06/2025 14:51

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
11/06/2025 02:59

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 13:31

Expedição de "tipo de documento".
27/05/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 00:01

Publicação
26/05/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 17:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/05/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 19:57

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 01:59

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:48

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
24/08/2024 01:43

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 12:45

Expedida/certificada
13/08/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 12:41

Expedição de "tipo de documento".
13/08/2024 03:37

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 00:01

Publicação
12/08/2024 13:06

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 12:40

Expedição de "tipo de documento".
12/08/2024 12:40

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
12/08/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 17:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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