TJMS - 0830763-74.2019.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RAFAEL GOMES FERREIRA

CPF *40.***.*83-86

Advogados

JAYME TEIXEIRA NETO

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPEN

CNPJ: 03.983.632/0001-00

PASTELARIA DOURO LTDA ME

CNPJ: 01.557.327/0001-21

Advogados

MOHAMAD HASSAM HOMMAID

OAB: 5946/MS

CPF *03.***.*63-59

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Testemunhas

Partes

DIVINO PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF *68.***.*06-91

DANILO SCHANOSKI

CPF *85.***.*53-34

CIRIO GABRIEL GUIMARAES DOS SANTOS

CPF *28.***.*36-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2023 17:27

    Arquivado Definitivamente

  • 22/05/2023 17:27

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/05/2023.

  • 22/05/2023 17:23

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/03/2023 02:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 01:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 22:03

    Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2023.

  • 20/03/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 17:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/03/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 17:06

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/02/2023 12:45

    Recebidos os autos

  • 11/02/2023 12:45

    Recebidos os autos

  • 08/12/2022 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2022 13:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/12/2022 13:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/10/2022 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 15:47

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/10/2022.

  • 08/08/2022 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 17:16

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 11/07/2022 11:21

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 10/07/2022 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 21:09

    Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2022.

  • 01/07/2022 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 09:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/06/2022 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 20:25

    Juntada de Petição de Apelação

  • 01/06/2022 17:01

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 20:50

    Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2022.

  • 26/05/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 08:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 08:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/05/2022 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 16:42

    Recebidos os autos

  • 19/04/2022 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 14:52

    Julgado procedente o pedido

  • 11/02/2022 12:14

    Conclusos para julgamento

  • 04/02/2022 10:21

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 17/12/2021 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 22:35

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 10/12/2021 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2021 16:43

    Recebidos os autos

  • 23/11/2021 15:08

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 08/11/2021 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 08:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 20:49

    Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2021.

  • 26/10/2021 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2021 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 18:39

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2021 18:39

    Juntada de Mandado

  • 20/10/2021 15:47

    Recebidos os autos

  • 20/10/2021 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 20:43

    Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2021.

  • 07/10/2021 17:32

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2021 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 17:09

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2021 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 16:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/10/2021 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2021 14:24

    Juntada de Mandado

  • 28/09/2021 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 13:54

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2021 02:45:00, 1ª Vara de Fazenda Pública e d.

  • 27/09/2021 13:19

    Recebidos os autos

  • 24/09/2021 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2021 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2021 00:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2021 00:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2021 20:58

    Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2021.

  • 09/09/2021 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2021 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 15:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/09/2021 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 13:46

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/10/2021 02:40:00, 1ª Vara de Fazenda Pública e d.

  • 25/08/2021 17:38

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2021 15:10

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 01:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2021 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2021 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2021 17:25

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2021 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 20:49

    Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2021.

  • 01/07/2021 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 13:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/06/2021 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 14:15

    Recebidos os autos

  • 23/06/2021 14:15

    Decisão ou Despacho

  • 21/06/2021 15:07

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 16:57

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2021 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2021 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2021 01:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2021 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2021 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2021 22:45

    Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2021.

  • 23/04/2021 22:45

    Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2021.

  • 23/04/2021 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 14:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/04/2021 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 15:37

    Recebidos os autos

  • 02/03/2021 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2021 14:40

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2021 22:00

    Juntada de Petição de Réplica

  • 29/01/2021 11:43

    Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2021.

  • 28/01/2021 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2020 20:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/09/2020 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2020 18:41

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/09/2020 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2020 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2020 23:37

    Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2020.

  • 03/07/2020 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2020 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2020 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2020 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2020 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2020 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2020 18:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/12/2019 10:01

    Recebidos os autos

  • 02/12/2019 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2019 18:23

    Expedição de Carta.

  • 18/11/2019 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2019 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2019 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2019 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2019 14:37

    Expedição de Carta.

  • 04/11/2019 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2019 14:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/11/2019 14:34

    Expedição de Carta.

  • 04/11/2019 14:34

    Expedição de Carta.

  • 22/10/2019 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2019 14:57

    Recebidos os autos

  • 01/10/2019 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2019 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2019 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2019 12:46

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2019 10:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 24/09/2019 10:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2019

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0831470-08.2020.8.12.0001

Elis Regina dos Santos

Ageprev - Agencia de Previdencia Social ...

Advogado: Carlos de Arnaldo Silva Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/09/2020 17:58

Exibir Processo

Processo nº 0831244-93.2022.8.12.0110

Veronica Nunes Noia

Aline Correa de Godoi Amaral

Advogado: Marcelo Vieira dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/12/2022 10:44

Exibir Processo

Processo nº 0829909-80.2019.8.12.0001

Mario Batista Rodovalho

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Enzo Fiori Marteli

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/03/2023 10:12

Exibir Processo

Processo nº 0831036-82.2021.8.12.0001

Mauricio Cortez Calim

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Advogado: Joao Carlos Klaus

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/09/2021 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0830857-51.2021.8.12.0001

Deomarino de Almeida do Nascimento

Expresso Queiroz LTDA

Advogado: Sabrina Rodrigues Ganassin

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/09/2021 16:50

Exibir Processo