16/09/2025 04:08

Certidão
10/09/2025 01:08

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
05/09/2025 22:10

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
05/09/2025 14:37

Prazo em Curso
05/09/2025 14:06

Certidão
05/09/2025 14:04

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
05/09/2025 03:59

Certidão de Publicação - DJE
05/09/2025 00:01

Publicação
04/09/2025 07:05

Remessa à Imprensa Oficial
03/09/2025 16:11

Julgamento Virtual Finalizado
03/09/2025 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2025 16:11

Não-Provimento
02/09/2025 01:02

Incluído em pauta para 02/09/2025 01:02:03 local.
20/08/2025 17:49

Certidão
19/08/2025 12:37

Incluído em pauta para 19/08/2025 12:37:46 local.
19/08/2025 12:15

Inclusão em Pauta
08/08/2025 02:56

Certidão de Publicação - DJE
08/08/2025 00:01

Publicação
08/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0831391-22.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Embargante: Aparecida Conceição Martins Souza Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/08/2025.
07/08/2025 07:10

Remessa à Imprensa Oficial
06/08/2025 19:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/08/2025 17:11

Conclusos para decisão
06/08/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:11

Processo Dependente Iniciado
02/07/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 10:08

Inclusão em pauta
10/06/2025 12:41

Expedida/certificada
10/06/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 12:38

Expedição de "tipo de documento".
10/06/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 00:01

Publicação
10/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0831391-22.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Recorrente: Aparecida Conceição Martins Souza Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Advogado: Adison Bismarck Silva Freitas (OAB: 26890/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
09/06/2025 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:17

Expedição de "tipo de documento".
09/06/2025 15:16

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
09/06/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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