23/10/2024 14:51

Baixa Definitiva
23/10/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 17:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/09/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2024 22:50

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 06:27

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 12:58

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2024.
29/08/2024 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2024 14:23

Prejudicado o recurso
24/07/2024 16:50

Conclusos para admissibilidade recursal
24/07/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 16:56

Baixa Definitiva
02/05/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0830248-44.2016.8.12.0001/50009 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: André Mendes Moreira (OAB: 87017/MG) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Superintendência de Administração Tributária da Secretaria de Receita e Controle do Estado de MS Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Procuradoria de Assuntos Tributários do Estado de MS Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação.
08/02/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 17:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/02/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 17:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2024 22:44

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 03:16

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0830248-44.2016.8.12.0001/50007 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: André Mendes Moreira (OAB: 87017/MG) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) POSTO ISSO, em razão da adequação do acórdão ao posicionamento adotado no paradigma do STF no Tema 827 (modulação dos efeitos), exauriu-se a pretensão do recorrente, razão pela qual, declaro prejudicado o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Telefônica Brasil S.A., nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
29/01/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 12:22

Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2024.
29/01/2024 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2024 09:03

Prejudicado o recurso
17/01/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0830248-44.2016.8.12.0001/50008 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Embargante: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Sacha Calmon Navarro Coêlho (OAB: 249347/SP) Advogada: Misabel Abreu Machado Derzi (OAB: 255348/SP) Advogado: André Mendes Moreira (OAB: 87017/MG) Advogada: Larissa Giarola Pinheiro (OAB: 194645/MG) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Superintendência de Administração Tributária da Secretaria de Receita e Controle do Estado de MS Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Procuradoria de Assuntos Tributários do Estado de MS

Vistos.

Por determinação do § 2º do art. 1.023 do vigente CPC, fica a parte embargada intimada para, querendo, manifestar-se sobre o presente recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, observando-se o disposto no art. 183, caput, do CPC/15.

Com a resposta ou decorrido o prazo in albis, retornem conclusos para ulteriores deliberações.

Intime-se.

Cumpra-se.
05/12/2023 15:05

Conclusos para admissibilidade recursal
05/12/2023 14:33

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
05/12/2023 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 14:33

Juntada de Certidão
05/12/2023 14:33

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
05/12/2023 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 14:33

Juntada de Certidão
05/12/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0830248-44.2016.8.12.0001/50008 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Embargante: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Sacha Calmon Navarro Coêlho (OAB: 249347/SP) Advogada: Misabel Abreu Machado Derzi (OAB: 255348/SP) Advogado: André Mendes Moreira (OAB: 87017/MG) Advogada: Larissa Giarola Pinheiro (OAB: 194645/MG) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Superintendência de Administração Tributária da Secretaria de Receita e Controle do Estado de MS Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Procuradoria de Assuntos Tributários do Estado de MS Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
08/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0830248-44.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: André Mendes Moreira (OAB: 87017/MG) Advogada: Larissa Giarola Pinheiro (OAB: 194645/MG) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Superintendência de Administração Tributária da Secretaria de Receita e Controle do Estado de MS Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Procuradoria de Assuntos Tributários do Estado de MS EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DA PARTE IMPETRANTE MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA - REEXAME DA MATÉRIA - OBEDIÊNCIA À DECISÃO DO STF NO RE N. 912.888/RS - MODULAÇÃO REALIZADA PELO STF EM SEDE DE EMBARGOS DECLARAÇÃO - TEMA N. 827 DA REPERCUSSÃO GERAL - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

I - "O Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incide sobre a tarifa de assinatura básica mensal cobrada pelas prestadoras de serviço de telefonia, independentemente da franquia de minutos conferida ou não ao usuário" (RE n. 912.888/RS - Tema n. 827/STF).

II - Contudo, no julgamento dos EDcl no RE n. 912.888/RS, a Suprema Corte modulou os efeitos da declaração de constitucionalidade no tempo, de modo que o ICMS incida sobre a assinatura básica mensal sem franquia a partir da data da publicação da ata de julgamento do acórdão no qual o mérito foi apreciado, isto é, 21/10/2016.

III - Tendo em vista que o acórdão de f. 151-158 dos autos n. 0830248-44.2016.8.12.0001/50000 foi proferido em 23/11/2022 (antes do julgamento dos EDcl no RE n. 912.888/RS, realizado em 01/12/2022), em obediência à determinação exarada pela Suprema Corte, deve o presente apelo ser parcialmente provido, para conceder em parte a segurança pleiteada, a fim de determinar a não incidência do ICMS sobre a assinatura básica mensal sem franquia relativamente a fatos geradores ocorridos entre a data da impetração do mandado de segurança (04/08/2016) até 21/10/2016.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, em juízo de retratação, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
01/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0830248-44.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: André Mendes Moreira (OAB: 87017/MG) Advogada: Larissa Giarola Pinheiro (OAB: 194645/MG) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Superintendência de Administração Tributária da Secretaria de Receita e Controle do Estado de MS Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Procuradoria de Assuntos Tributários do Estado de MS Julgamento Virtual Iniciado
01/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0830248-44.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Telefônica Brasil S.A Advogado: André Mendes Moreira (OAB: 87017/MG) Advogada: Larissa Giarola Pinheiro (OAB: 194645/MG) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Superintendência de Administração Tributária da Secretaria de Receita e Controle do Estado de MS Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Procuradoria de Assuntos Tributários do Estado de MS

Vistos.

Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o retorno dos presentes autos a esta Câmara, determinado pelo Vice-Presidente deste Tribunal à f. 565-571, requerendo o que entenderem de direito, no prazo comum de 5 (cinco) dias úteis.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, retornem os autos conclusos para apreciação.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0830248-44.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Telefônica Brasil S.A Advogado: André Mendes Moreira (OAB: 87017/MG) Advogada: Larissa Giarola Pinheiro (OAB: 194645/MG) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Superintendência de Administração Tributária da Secretaria de Receita e Controle do Estado de MS Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Procuradoria de Assuntos Tributários do Estado de MS Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/08/2023 01:19

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0830248-44.2016.8.12.0001/50006 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: André Mendes Moreira (OAB: 87017/MG) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) POSTO ISSO, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para análise da questão considerando a modulação dos efeitos determinada pelo Supremo Tribunal Federal a respeito do Tema n.º 827 da Suprema Corte. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
27/07/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 14:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/07/2023 13:55

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
27/07/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 13:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2023 02:45

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0830248-44.2016.8.12.0001/50007 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: André Mendes Moreira (OAB: 87017/MG) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Tendo em vista o retorno do Recurso Especial interposto pela parte recorrente (sequencial 50006) para o órgão prolator competente, em cumprimento ao que dispõe o art. 1.030, II, do Código de Processo Civil, aguarde-se para apreciação do presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Às providências.

Intimem-se.
25/07/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 10:49

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2023.
25/07/2023 10:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 10:21

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 07:45

Conclusos para admissibilidade recursal
25/05/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 18:50

Recebidos os autos
25/05/2023 18:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
25/05/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 15:45

Juntada de Certidão
23/05/2023 02:32

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0830248-44.2016.8.12.0001/50007 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: André Mendes Moreira (OAB: 87017/MG) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) O presente recurso origina-se de Mandado de Segurança, sendo obrigatória a intervenção do Ministério Público (art. 12, da Lei n. 12.016/09), razão pela qual, dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça. Às providências.
22/05/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 11:28

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2023.
19/05/2023 11:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2023 11:39

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0830248-44.2016.8.12.0001/50006 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: André Mendes Moreira (OAB: 87017/MG) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Considerando que o presente recurso é oriundo de Mandado de Segurança, feito no qual é obrigatória a intervenção do Ministério Público (art. 12 da Lei 12.016/2009), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça. Às providências.
08/03/2023 10:22

Conclusos para admissibilidade recursal
07/03/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
28/01/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 10:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2023 01:33

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 00:40

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 07:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2023 07:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2023 07:37

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 07:37

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0830011-61.2022.8.12.0110

Estado de Mato Grosso do Sul

Wellington Castro da Silva

Advogado: Romulo Rodolfo Raimundo Alves Ribeiro

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/05/2024 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0831598-91.2021.8.12.0001

Banco Daycoval S.A.

Nilma Gomes Sales

Advogado: Ronaldo Dias da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/09/2021 14:38

Exibir Processo

Processo nº 0831701-06.2018.8.12.0001

Luiz Mario de Oliveira

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Almir Vieira Pereira Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/10/2018 08:11

Exibir Processo

Processo nº 0830978-84.2018.8.12.0001

Sabor Moreno Lanches LTDA

Banco do Brasil S/A

Advogado: Luiz Lemos de Souza Brito Filho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/08/2020 10:56

Exibir Processo

Processo nº 0831434-56.2022.8.12.0110

Arnaldo da Conceicao Monje

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Alyne Nascimento de Lima Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/02/2025 17:32

Exibir Processo