TJMS - 0831828-07.2019.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUNA CHAPARRO DA COSTA NEVES MALHADA

CPF *24.***.*37-83

Advogados

ARTUR JOSE VIEIRA NETO

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.940.523/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/12/2023 09:41

    Arquivado Definitivamente

  • 01/12/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 15:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/11/2023 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 21:11

    Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2023.

  • 20/11/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 09:22

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2023 03:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 21:14

    Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2023.

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: ARTUR JOSÉ VIEIRA NETO (OAB 16957/MS) Processo 0831828-07.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luna Chaparro da Costa Neves Malhada - ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento atinente aos honorários de sucumbência.

    Ademais, defere-se o pedido de p. 253 quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo.

    No mais, posteriormente, aguarde-se em arquivo provisório o pagamento dos valores atinentes ao precatório expedido.

  • 24/10/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 13:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/10/2023 19:12

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 19:12

    Decisão ou Despacho

  • 05/10/2023 15:52

    Conclusos para julgamento

  • 05/10/2023 15:51

    Processo Desarquivado

  • 05/10/2023 15:51

    Processo Reativado

  • 18/08/2023 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 05:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 21:37

    Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2023.

  • 16/08/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 18:07

    Arquivado Provisoramente

  • 06/07/2023 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 18:06

    Juntada de Ofício

  • 06/07/2023 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 12:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/06/2023 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 12:15

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 22/06/2023 12:15

    Juntada de Informações

  • 22/06/2023 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 09:19

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/04/2023.

  • 03/04/2023 19:26

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 16:11

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 04:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 22:05

    Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2023.

  • 13/02/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 09:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/02/2023 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 16:50

    Recebidos os autos

  • 19/12/2022 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2022 02:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 05:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 09:43

    Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2022.

  • 09/12/2022 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 14:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/12/2022 14:36

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/12/2022.

  • 07/12/2022 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 00:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 21:19

    Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2022.

  • 01/07/2022 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2022 01:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 09:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/06/2022 19:07

    Recebidos os autos

  • 02/06/2022 14:36

    Decisão ou Despacho

  • 30/03/2022 08:51

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 14:43

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2022 01:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 08:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 08:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/01/2022 13:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/01/2022 19:02

    Recebidos os autos

  • 21/01/2022 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2021 19:42

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2021 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2021 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2021.

  • 21/09/2021 20:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 19:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 19:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 19:20

    Recebidos os autos

  • 15/09/2021 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 08:25

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 07:58

    INCONSISTENTE

  • 15/06/2021 07:57

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 12078

  • 12/04/2021 11:23

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 11:23

    INCONSISTENTE

  • 01/04/2021 15:24

    Recebidos os autos

  • 01/04/2021 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2021 18:27

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 22/02/2021 16:24

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2021 17:34

    Recebidos os autos

  • 18/02/2021 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2021 22:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/02/2021 02:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2021 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 18:16

    Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2021.

  • 27/01/2021 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 11:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/01/2021 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 10:41

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/01/2021 16:45

    Recebidos os autos

  • 08/01/2021 16:45

    Recebidos os autos

  • 02/07/2020 12:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/07/2020 12:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/07/2020 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2020 10:55

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 18/06/2020 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2020 07:06

    Recebidos os autos

  • 13/06/2020 07:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2020 00:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2020 08:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/06/2020 07:01

    Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2020.

  • 04/06/2020 07:01

    Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2020.

  • 02/06/2020 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2020 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2020 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2020 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2020 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2020 15:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/06/2020 17:49

    Recebidos os autos

  • 01/06/2020 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2020 12:37

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2020 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2020 07:05

    Recebidos os autos

  • 27/05/2020 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2020 02:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2020 02:40

    Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2020.

  • 15/04/2020 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2020.

  • 14/04/2020 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2020 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2020 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2020 09:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/04/2020 08:57

    Recebidos os autos

  • 14/04/2020 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2020 08:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/04/2020 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2020 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2020 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2020 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2020 18:17

    Homologada a Transação

  • 20/03/2020 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2020 17:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/11/2019 18:31

    Juntada de Petição de Réplica

  • 04/11/2019 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2019 23:53

    Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2019.

  • 01/11/2019 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2019 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2019 18:31

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2019 18:31

    Juntada de Mandado

  • 23/10/2019 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2019 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2019 13:59

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 18/10/2019 16:19

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2019 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2019 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2019 15:33

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2019 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2019 12:48

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2019 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2019 12:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/10/2019 12:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/10/2019 12:23

    Recebidos os autos

  • 01/10/2019 14:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/09/2019 22:13

    Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2019.

  • 30/09/2019 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2019 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2019 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2019 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2019 13:03

    Recebidos os autos

  • 27/09/2019 13:03

    Declarada incompetência

  • 26/09/2019 14:16

    Realizado cálculo de custas

  • 26/09/2019 12:28

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2019 14:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 25/09/2019 14:25

    Realizado cálculo de custas

  • 25/09/2019 14:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0831980-84.2021.8.12.0001

Adriely Amaral Aquino

Anhanguera Educacional Participacoes S.A...

Advogado: Maikol Weber Mansour

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/09/2021 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0831336-78.2020.8.12.0001

Evanir Carvalho de Souza

Hsbc Seguros (Brasil) S.A.

Advogado: Josiley Costa de Oliveira Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/09/2020 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0831335-93.2020.8.12.0001

Dejane da Silva Santana Andrade Martins

S.p.e. Resort do Lago Caldas Novas LTDA

Advogado: Thiago do Espirito Santo Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/09/2020 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0831638-39.2022.8.12.0001

Edgar de Meneses de Souza

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Leosmar Moreira do Vale

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/10/2022 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0831889-72.2013.8.12.0001

Geraldo dos Passos

Banco Bmg SA

Advogado: Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/09/2013 13:29

Exibir Processo