09/08/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 17:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2024 17:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2024 15:30

Juntada de Petição de Contra-razões
29/07/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 01:50

Expedição de Certidão.
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0831183-38.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maristela Elisabete da Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019, no prazo de 10 dias.
17/07/2024 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2024.
17/07/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 08:18

Expedição de Certidão.
17/07/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 19:08

Recebidos os autos
16/07/2024 19:08

Decisão ou Despacho
27/05/2024 15:39

Conclusos para despacho
27/05/2024 15:38

Expedição de Certidão.
10/05/2024 07:18

Realizado cálculo de custas
09/05/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 16:54

Realizado cálculo de custas
07/05/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2024.
06/05/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 19:10

Recebidos os autos
30/04/2024 19:10

Decisão ou Despacho
15/04/2024 13:54

Conclusos para despacho
28/03/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0831183-38.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maristela Elisabete da Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel, extratos bancários e de cartão de crédito entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.
19/03/2024 21:55

Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2024.
19/03/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 19:07

Recebidos os autos
18/03/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 16:29

Conclusos para despacho
11/03/2024 16:15

Expedição de Certidão.
06/03/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 14:36

Juntada de Petição de recurso inominado
01/03/2024 02:29

Expedição de Certidão.
21/02/2024 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2024.
20/02/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 14:31

Expedição de Certidão.
20/02/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 19:47

Expedição de Certidão.
15/02/2024 19:47

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 13:40

Homologada a Transação
09/02/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 19:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2023 14:54

Recebidos os autos
08/11/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 11:17

Conclusos para despacho
09/08/2023 09:55

Conclusos para despacho
24/07/2023 01:58

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 02:31

Expedição de Certidão.
03/07/2023 16:02

Expedição de Certidão.
03/07/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 20:54

Recebidos os autos
28/06/2023 20:54

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 16:19

Conclusos para despacho
18/05/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2023 02:36

Expedição de Certidão.
11/04/2023 10:27

Expedição de Certidão.
11/04/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 13:28

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/04/2023 10:12

Juntada de Petição de Réplica
28/02/2023 13:57

Juntada de Petição de contestação
30/01/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 01:14

Expedição de Certidão.
13/01/2023 22:14

Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2023.
13/01/2023 09:41

Expedição de Certidão.
13/01/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 08:33

Expedição de Carta.
12/01/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 12:49

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 12:49

Expedição de Certidão.
16/12/2022 12:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/04/2023 02:30:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
15/12/2022 17:56

Recebidos os autos
15/12/2022 17:56

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 07:26

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 07:14

Expedição de Certidão.
15/12/2022 07:14

INCONSISTENTE
14/12/2022 19:06

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 19:06

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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