TJMS - 0829251-56.2019.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MODELO CONSULTORIA $ FRANCHISING LTDA- ME

CNPJ: 17.957.840/0001-40

CARLOS HENRIQUE LEMOS MAIA

CNPJ: 28.985.920/0001-25

Advogados

LILIAN SIMONE FURLANETO

OAB: 22035/MS

RAFAEL ANTONIO PINTO RIBEIRO

OAB: 22295/MS

CPF *92.***.*87-53

Polo Passivo

Partes

MODELO CONSULTORIA $ FRANCHISING LTDA- ME

CNPJ: 17.957.840/0001-40

CARLOS HENRIQUE LEMOS MAIA

CNPJ: 28.985.920/0001-25

Advogados

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER

OAB: 8586/MS

CPF *89.***.*74-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2025 08:33

    Arquivado Definitivamente

  • 05/02/2025 04:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 00:01

    Publicação

  • 04/02/2025 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 09:58

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/02/2025 09:58

    Baixa Definitiva

  • 04/02/2025 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 09:55

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 03/12/2024 15:29

    Recebidos os autos

  • 21/03/2024 16:07

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/03/2024 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 13:19

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/03/2024 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 02:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 00:01

    Publicação

  • 20/03/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0829251-56.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Carlos Henrique Lemos Maia Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Modelo Consultoria & Franchising Ltda- ME Advogado: Rafael Antonio Pinto Ribeiro (OAB: 22295/MS) Advogado: Lilian Simone Furlaneto (OAB: 22035A/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 75/83 do sequencial n. 50001).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 19/03/2024 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 12:05

    Publicação

  • 18/03/2024 15:05

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/03/2024 15:05

    Recurso Especial

  • 15/03/2024 06:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/03/2024 23:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 14/03/2024 23:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/02/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 03:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 00:01

    Publicação

  • 27/02/2024 00:01

    Publicação

  • 27/02/2024 00:01

    Publicação

  • 27/02/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0829251-56.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Carlos Henrique Lemos Maia Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Modelo Consultoria & Franchising Ltda- ME Advogado: Rafael Antonio Pinto Ribeiro (OAB: 22295/MS) Advogado: Lilian Simone Furlaneto (OAB: 22035A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 26/02/2024 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 16:57

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 23/02/2024 16:57

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 23/02/2024 16:57

    Expedição de "tipo de documento".

  • 23/02/2024 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0829251-56.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Carlos Henrique Lemos Maia Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Modelo Consultoria & Franchising Ltda- ME Advogado: Rafael Antonio Pinto Ribeiro (OAB: 22295/MS) Advogado: Lilian Simone Furlaneto (OAB: 22035A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por CARLOS HENRIQUE LEMOS MAIA.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 19/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0829251-56.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Carlos Henrique Lemos Maia Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Modelo Consultoria & Franchising Ltda- ME Advogado: Rafael Antonio Pinto Ribeiro (OAB: 22295/MS) Advogado: Lilian Simone Furlaneto (OAB: 22035A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0829251-56.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Carlos Henrique Lemos Maia Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Modelo Consultoria & Franchising Ltda- ME Advogado: Rafael Antonio Pinto Ribeiro (OAB: 22295/MS) Advogado: Lilian Simone Furlaneto (OAB: 22035A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE - EMBARGOS REJEITADOS.

    Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022, do CPC, de omissão, obscuridade ou contradição, e/ou eventual erro material, rejeitam-se os aclaratórios.

    Se o acórdão está suficientemente fundamentado e não há qualquer omissão ou contradição, a oposição de embargos declaratórios por mero inconformismo e rediscussão da matéria desvirtua a finalidade do recurso, motivo pelo qual devem ser rejeitados A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0829251-56.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Carlos Henrique Lemos Maia Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Modelo Consultoria & Franchising Ltda- ME Advogado: Rafael Antonio Pinto Ribeiro (OAB: 22295/MS) Advogado: Lilian Simone Furlaneto (OAB: 22035A/MS) Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo(a,s) embargante(s) Carlos Henrique Lemos Maia e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime(m)-se o(a,s) embargado(a,s) Modelo Consultoria & Franchising Ltda- ME para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste(m) a respeito destes embargos.

    Vencido o prazo, voltem os autos conclusos.

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0829251-56.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Carlos Henrique Lemos Maia Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Modelo Consultoria & Franchising Ltda- ME Advogado: Rafael Antonio Pinto Ribeiro (OAB: 22295/MS) Advogado: Lilian Simone Furlaneto (OAB: 22035A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0829251-56.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Modelo Consultoria & Franchising Ltda- ME Advogado: Rafael Antonio Pinto Ribeiro (OAB: 22295/MS) Advogado: Lilian Simone Furlaneto (OAB: 22035A/MS) Apelado: Carlos Henrique Lemos Maia Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) EMENTA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - APONTAMENTO DE PROTESTO - SUSTAÇÃO DEFERIDA LIMINARMENTE - AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇOS - CONJUNTO PROBATÓRIO CONSTANTE NOS AUTOS QUE NÃO COMPROVOU A ALEGADA CONTRATAÇÃO ONEROSA QUE RESULTOU NA EMISSÃO DO BOLETO LEVADO A PROTESTO - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA MANTIDA - CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS - INDEVIDA - MERO APONTAMENTO DE PROTESTO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ACERCA DE DANOS SOFRIDOS - PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS AFASTADO - REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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