16/05/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 15:19

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 15:18

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 02:59

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0830197-91.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: João Batista Mendes Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Votorantim S.A.

Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
29/04/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 14:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2024 14:12

INCONSISTENTE
16/04/2024 16:34

Baixa Definitiva
16/04/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 16:30

Recebidos os autos
11/09/2023 13:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 22:48

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 11:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0830197-91.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: João Batista Mendes Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Votorantim S.A.

Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 54/64 do sequencial nº 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
05/09/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 07:10

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2023.
04/09/2023 15:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 15:11

Recurso Especial não admitido
01/09/2023 16:15

Conclusos para admissibilidade recursal
31/08/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 03:23

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 01:03

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0830197-91.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: João Batista Mendes Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Votorantim S.A.

Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
17/08/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 08:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 08:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0830197-91.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: João Batista Mendes Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banco Votorantim S.A.

Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por João Batista Mendes.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
17/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0830197-91.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: João Batista Mendes Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banco Votorantim S.A.

Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
05/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0830197-91.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: João Batista Mendes Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Banco Votorantim S.A.

Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

A contradição a que se refere o art. 1.022 do CPC, a qual permite a oposição de aclaratórios, trata-se de incoerência dentro do texto do próprio acórdão, e não de divergência entre o teor da decisão embargada e o que restara decidido em outros julgados, especialmente em Tribunal diverso.

Verifica-se a inocorrência de qualquer vício no r. acórdão, visto que a matéria restou exaustivamente debatida, com expressa menção com expressa menção de que a cobrança da Tarifa de Avaliação de Bem e de Registro de Contrato é válida, conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, firmado sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 958), bem como a Tarifa de Capitalização não foi prevista no contrato e não foi cobrada do recorrente, razão pela qual não se declarou a ilegalidade de qualquer destas.

Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022, do CPC, de omissão, obscuridade ou contradição, e/ou eventual erro material, rejeitam-se os aclaratórios.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do relator..
22/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0830197-91.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: João Batista Mendes Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Banco Votorantim S.A.

Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo embargante João Batista Mendes e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se o embargado Banco Votorantim S.A. para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se a respeito destes embargos.

Vencido o prazo, voltem os autos conclusos.
20/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0830197-91.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: João Batista Mendes Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Banco Votorantim S.A.

Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
25/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0830197-91.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: João Batista Mendes Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Votorantim S.A.

Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE REVISÃO DE CONTRATO,- ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE NA COBRANÇA DAS TARIFAS DE AVALIAÇÃO DE BEM E DE REGISTRO DO CONTRATO - VALIDADE - PRECEDENTES DO STJ - PEDIDO DE REVISÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS PACTUADOS -TAXA MÉDIA DE MERCADO PUBLICADA PELO BACEN COMO REFERÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS - PREVISÃO CONTRATUAL - SÚMULA 541 DO STJ - POSSIBILIDADE DE COBRANÇA - COBRANÇA DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA NÃO CONSTA NO CONTRATO - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0830021-83.2018.8.12.0001

Aurelino Pereira Gomes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Igor Vilela Pereira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/01/2023 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0831434-56.2022.8.12.0110

Arnaldo da Conceicao Monje

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Alyne Nascimento de Lima

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/04/2024 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0830086-15.2017.8.12.0001

Cassems - Caixa de Assistencia dos Servi...

Em Segredo de Justica

Advogado: Cleber Tejada de Almeida

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 02/08/2022 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0829393-26.2020.8.12.0001

Mm Turismo &Amp; Viagens S.A

Isadora Zanuto Chaves

Advogado: Rafaela de Queiroz Rodrigues da Cunha

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/06/2022 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0830019-45.2020.8.12.0001

Charle Nascimento da Rocha

Uber do Brasil Tecnologia LTDA

Advogado: Celso de Faria Monteiro

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/09/2022 09:16

Exibir Processo