TJMS - 0831345-06.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/05/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 14:58
Arquivado Definitivamente
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03/05/2023 13:19
Transitado em Julgado em #{data}
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05/04/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 14:42
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 01:43
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0831345-06.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Banco Safra S.A.
Advogado: Roberto de Souza Moscoso (OAB: 36830A/GO) Apelada: Maria Cleunice de Oliveira Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - APERFEIÇOAMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO.
Em razão da comprovação do aperfeiçoamento do contrato de mútuo mediante a comprovação da contratação do refinanciamento, bem como do repasse da quantia remanescente, são improcedentes os pedidos de declaração de inexistência de débito e condenação do réu à devolução dos valores descontados em benefício previdenciário e ao pagamento de compensação por danos morais.
Recurso provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do 1º vogal, vencido o relator.
Julgamento em conformidade com o art. 942 do CPC. -
04/04/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 15:53
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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31/03/2023 18:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/03/2023 17:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/03/2023 15:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/03/2023 18:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/03/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
30/03/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
22/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/03/2023 12:19
Ato ordinatório praticado
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17/03/2023 14:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/03/2023 14:10
Ato ordinatório praticado
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16/03/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
08/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/03/2023 12:22
Ato ordinatório praticado
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03/03/2023 14:52
Inclusão em Pauta
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28/02/2023 10:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/02/2023 10:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/02/2023 08:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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03/02/2023 01:54
Ato ordinatório praticado
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03/02/2023 01:54
INCONSISTENTE
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03/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
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02/02/2023 09:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/02/2023 09:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/02/2023 09:51
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
02/02/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
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30/01/2023 11:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2023
Ultima Atualização
03/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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