TJMS - 0830537-35.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 14:52
Arquivado Definitivamente
-
23/07/2024 09:34
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/06/2024 01:09
Recebidos os autos
-
07/06/2024 01:09
Confirmada a intimação eletrônica
-
07/06/2024 01:09
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 23:07
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 12:48
INCONSISTENTE
-
27/05/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 12:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/05/2024 02:48
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/05/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0830537-35.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Apelado: Milton Carmo Mota Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE INFIRMEM A CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO.
Para a revogação do benefício da gratuidade judiciária é indispensável a comprovação de alteração na situação financeira da parte, de modo que ela passe a reunir condições de suportar as despesas processuais.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, mas negaram provimento, nos termos do voto do relator.. -
24/05/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 14:27
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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23/05/2024 03:47
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0830537-35.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Apelado: Milton Carmo Mota Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
22/05/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 14:17
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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18/05/2024 01:03
Confirmada a intimação eletrônica
-
18/05/2024 01:03
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 01:13
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 01:13
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 01:13
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
07/05/2024 01:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/05/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 10:31
Conclusos para decisão
-
06/05/2024 10:31
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2024 10:31
Distribuído por prevenção
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06/05/2024 10:28
Ato ordinatório praticado
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06/05/2024 09:58
Ato ordinatório praticado
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06/05/2024 08:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/04/2023 13:10
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 13:10
Arquivado Definitivamente
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05/04/2023 09:25
Transitado em Julgado em #{data}
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29/03/2023 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2023 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2023 01:14
Recebidos os autos
-
25/03/2023 01:14
Confirmada a intimação eletrônica
-
25/03/2023 01:14
Ato ordinatório praticado
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14/03/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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14/03/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 12:45
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 12:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/03/2023 01:36
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/03/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 14:05
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
08/03/2023 13:59
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
13/02/2023 17:51
Confirmada a intimação eletrônica
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03/02/2023 01:54
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 01:54
Ato ordinatório praticado
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03/02/2023 01:53
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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03/02/2023 01:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
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02/02/2023 09:52
Conclusos para decisão
-
02/02/2023 09:52
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2023 09:52
Distribuído por sorteio
-
02/02/2023 09:39
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 11:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2024
Ultima Atualização
10/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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