TJMS - 0829842-74.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
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28/08/2024 16:32
Arquivado Definitivamente
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28/08/2024 16:29
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/08/2024 14:58
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2024 01:25
Confirmada a intimação eletrônica
-
04/08/2024 01:25
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 22:08
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 13:51
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 13:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/07/2024 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2024 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/07/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0829842-74.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Nabiha Lima Barrios Advogado: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB: 19769/MS) Advogado: Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB: 23443/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
23/07/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
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22/07/2024 16:52
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 16:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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22/07/2024 16:52
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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21/05/2024 18:34
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
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08/05/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
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28/04/2024 02:12
Confirmada a intimação eletrônica
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28/04/2024 02:12
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2024 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/04/2024 17:44
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2024 17:41
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 17:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/04/2024 17:41
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0829842-74.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Nabiha Lima Barrios Advogado: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB: 19769/MS) Advogado: Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB: 23443/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
16/04/2024 13:26
Conclusos para decisão
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16/04/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 17:20
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2024 17:20
Distribuído por sorteio
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15/04/2024 17:15
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 16:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2024
Ultima Atualização
22/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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