TJMS - 0829965-50.2018.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/05/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 13:16
Arquivado Definitivamente
-
24/05/2023 10:59
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/05/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 12:27
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 01:01
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0829965-50.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Rosenir Morales Freitas Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Apelado: Santa Fé Construtora Ltda Advogado: Gustawo Adolpho de Lima Tolentino (OAB: 7919B/MS) Advogada: Helen Elise Huçalo Espindola (OAB: 12642/MS) EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C CONSIGNAÇÃO DE VALORES – PRELIMINAR – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEITADA – MÉRITO – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – UTILIZAÇÃO DA TABELA PRICE – AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.
O princípio da dialeticidade determina que a parte recorrente exponha os motivos pelos quais deseja obter do segundo grau de jurisdição um novo pronunciamento judicial, indicando os fatos e fundamentos jurídicos que amparam sua pretensão de reforma, o que foi cumprido pela recorrente.
Preliminar rejeitada.
A utilização da Tabela Price não caracteriza, por si só, a prática de anatocismo, pois apenas prevê a amortização dos juros antes do principal.
Apelação conhecida e não provida.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar suscitada, conheceram o recurso mas negaram provimento, nos termos do voto do Relator. -
28/04/2023 11:17
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 14:00
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
25/04/2023 09:49
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
24/03/2023 17:47
Conclusos para decisão
-
24/03/2023 16:51
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2023 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2023 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2023 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2023 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2023 15:23
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 02:39
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/03/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 10:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/03/2023 10:20
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2023 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2023 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2023 03:33
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 03:33
INCONSISTENTE
-
03/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 13:27
Conclusos para decisão
-
02/02/2023 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2023 13:27
Distribuído por sorteio
-
02/02/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 07:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2023
Ultima Atualização
27/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0830831-24.2019.8.12.0001
Sonamita Leao da Silva
Lauane Silva dos Santos
Advogado: Gustavo Ubirajara Giacchini
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/03/2023 10:10
Processo nº 0830978-84.2018.8.12.0001
Sabor Moreno Lanches LTDA
Banco do Brasil SA
Advogado: Luiz Lemos de Souza Brito Filho
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/02/2023 08:50
Processo nº 0831244-93.2022.8.12.0110
Aline Correa de Godoi Amaral
Veronica Nunes Noia
Advogado: Rodrigo Beck Pereira
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/04/2024 16:01
Processo nº 0831899-65.2022.8.12.0110
Decolar.com LTDA
Luciano Cecilio Lima da Silva
Advogado: Fabio Ferreira Nunes
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/11/2023 12:10
Processo nº 0832111-35.2016.8.12.0001
Eni Dolores Caceres Leandro
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Marcia de Paula Blassioli
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/12/2022 18:00