22/05/2024 08:30

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 02:21

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0830112-76.2018.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Alaíde Gonçalves Advogado: Adriana Cantero Mello (OAB: 15500/MS) Advogada: Fabiana Moraes Cantero e Oliveira (OAB: 10656/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
03/05/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 19:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2024 19:44

INCONSISTENTE
17/04/2024 12:54

Baixa Definitiva
17/04/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 12:51

Recebidos os autos
20/07/2023 17:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 06:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2023 22:45

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 03:32

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0830112-76.2018.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Alaíde Gonçalves Advogado: Adriana Cantero Mello (OAB: 15500/MS) Advogada: Fabiana Moraes Cantero e Oliveira (OAB: 10656/MS) IV.

POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, ADMITO o presente Recurso Especial interposto por BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.

A.

Remetam-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
10/07/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 11:29

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2023.
10/07/2023 10:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2023 10:50

Recurso especial admitido
03/07/2023 17:16

Conclusos para admissibilidade recursal
30/06/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 02:38

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 01:09

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0830112-76.2018.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Alaíde Gonçalves Advogado: Adriana Cantero Mello (OAB: 15500/MS) Advogada: Fabiana Moraes Cantero e Oliveira (OAB: 10656/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
02/06/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 11:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2023 11:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0830112-76.2018.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Bradesco Vida e Previdência S/A Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargada: Alaíde Gonçalves Advogado: Adriana Cantero Mello (OAB: 15500/MS) Advogada: Fabiana Moraes Cantero e Oliveira (OAB: 10656/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO - OMISSÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO - VÍCIOS INEXISTENTES - MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

Rejeitam-se os embargos de declaração se não ocorre qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, especialmente se a parte embargante pretende apenas a rediscussão de matéria analisada pelo colegiado, com cujo resultado não se conforma.

Os aclaratórios prequestionadores, admitidos excepcionalmente, objetivam suprir a omissão do órgão julgador quanto à matéria federal ou constitucional controvertida, alegada pela parte ou cognoscível de ofício.

O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão, conforme a tese do prequestionamento ficto, prevista no art. 1025 do CPC.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
11/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0830112-76.2018.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Bradesco Vida e Previdência S/A Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargada: Alaíde Gonçalves Advogado: Adriana Cantero Mello (OAB: 15500/MS) Advogada: Fabiana Moraes Cantero e Oliveira (OAB: 10656/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0830112-76.2018.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Bradesco Vida e Previdência S/A Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargada: Alaíde Gonçalves Advogado: Adriana Cantero Mello (OAB: 15500/MS) Advogada: Fabiana Moraes Cantero e Oliveira (OAB: 10656/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO – OMISSÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO – VÍCIOS INEXISTENTES – MERO INCONFORMISMO - INDICAÇÃO DA DATA DA CONTRATAÇÃO DA APÓLICE VIGENTE NA DATA DO SINISTRO - VÍCIO EXISTENTE – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES.

Rejeitam-se os tópicos dos embargos de declaração que não configuram omissão alegada prevista no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, especialmente se a parte embargante pretende apenas a rediscussão de matéria analisada pelo colegiado, com cujo resultado não se conforma.

Acolhem-se, todavia, o erro apontado na indicação da data da apólice vigente na data do sinistro, para incidência de correção monetária, na forma do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

A Corte Superior editou o enunciado de Súmula 632 que consagrou o entendimento que, nas indenizações securitárias, a correção monetária incide desde a data da celebração do contrato até o dia do efetivo pagamento do seguro.

Como houve sucessivas renovações ao longo dos anos, com reajuste do valor do capital segurado, a atualização da condenação deve incidir desde a apólice vigente que serviu de base de cálculo da indenização.

O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão, conforme a tese do prequestionamento ficto, prevista no art. 1025 do CPC.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram parcialmente os embargos, nos termos do voto do Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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