13/02/2025 13:12

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 03:16

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:01

Publicação
05/02/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 13:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/02/2025 13:11

Baixa Definitiva
05/02/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 13:09

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
13/12/2024 14:46

Recebidos os autos
21/03/2024 16:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/03/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 13:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/03/2024 22:47

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 02:49

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 00:01

Publicação
20/03/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0832230-93.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) Agravado: Mac Engenharia Ltda Advogado: William de Aguiar Toledo (OAB: 375886/SP) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 24/31 do sequencial n. 50001 ).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
19/03/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 12:05

Publicação
19/03/2024 09:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/03/2024 09:36

Recurso Especial
18/03/2024 11:54

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2024 16:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/03/2024 16:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/03/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 03:18

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 01:08

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 00:01

Publicação
11/03/2024 00:01

Publicação
08/03/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 11:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/03/2024 11:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/03/2024 11:07

Expedição de "tipo de documento".
08/03/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0832230-93.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) Recorrido: Mac Engenharia Ltda Advogado: William de Aguiar Toledo (OAB: 375886/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
17/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0832230-93.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Jaime Caldeira Jhunyor (OAB: 10235/MS) Embargado: Mac Engenharia Ltda Advogado: William de Aguiar Toledo (OAB: 375886/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO APENAS EM RELAÇÃO À APLICAÇÃO DO TEMA 810 E EC 113/2021 - OMISSÃO SANADA - CORREÇÃO MONETÁRIA - APLICAÇÃO DO TEMA 810 DO STF E REPETITIVO N.º 1.495,146-MG - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.

No tocante à correção monetária, deverá ser aplicado o IPCA-E e juros de mora pelo índice da remuneração da caderneta de poupança até 08/12/2021, em consonância com o Tema 810 do STF e Recurso Repetitivo nº 1.495.146-MG do STJ.

A partir de 09/12/2021, deve incidir a Taxa Selic como índice de correção monetária e juros, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021 A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, acolheram parcialmente os embargos, nos termos do voto do Relator.
14/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0832230-93.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Jaime Caldeira Jhunyor (OAB: 10235/MS) Embargado: Mac Engenharia Ltda Advogado: William de Aguiar Toledo (OAB: 375886/SP) Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo(a,s) embargante(s) Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime(m)-se o(a,s) embargado(a,s) Mac Engenharia Ltda para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste(m) a respeito destes embargos.

Vencido o prazo, voltem os autos conclusos.
13/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0832230-93.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Jaime Caldeira Jhunyor (OAB: 10235/MS) Embargado: Mac Engenharia Ltda Advogado: William de Aguiar Toledo (OAB: 375886/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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