06/11/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:15

Arquivado Definitivamente
06/11/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
16/09/2023 01:27

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 13:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/09/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 06:01

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0832210-29.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Fernando dos Santos Batista Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Daniella Nobrega Nunes Sampaio (OAB: 411422/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL (AUTOR) - AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - OPOSIÇÃO TEMPESTIVA À NOMEAÇÃO DE PERITO JUDICIAL - PERÍCIA REALIZADA EM PROCESSO DISTINTO QUE CONCLUIU PELA INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE - LAUDO ATUAL QUE INDICA AUSÊNCIA DE INVALIDEZ, REALIZADO POR PROFISSIONAL MÉDICO SEM ESPECIALIDADE PARA FINS DE AVALIAÇÃO DA LESÃO ACOMETIDA PELO AUTOR - CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

Ao contrário do que consta da sentença, não há se falar em inércia do autor quanto a especialidade do perito, uma vez que por ocasião da respectiva designação houve manifestação expressa quanto à substituição em razão da especialidade exigida para o caso, pedido este que foi reiterado após apresentação do laudo. 2.

Diante de tais circunstâncias, havendo questionamento/dúvidas quanto à conclusão do laudo judicial, a fim de dirimi-las, necessário se faz a realização de nova perícia, com médico especialista na moléstia acometida pelo autor, nos termos do que preceitua o art. 468, I, do CPC. 3.

Cerceamento de defesa acolhido, com a declaração de nulidade da sentença e retorno dos autos à origem.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, vencidos o 2º e 3º Vogais.

Recurso julgado sob a técnica do art. 942 do CPC.
01/09/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 13:55

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
25/08/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 12:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 09:22

Conclusos para julgamento
24/08/2023 16:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 13:15

Conclusos para julgamento
15/08/2023 17:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
15/08/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
04/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 17:41

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 14:53

Conclusos para decisão
26/07/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
17/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 18:21

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/07/2023 15:37

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 10:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 10:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2023 15:41

Conclusos para decisão
30/05/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
29/05/2023 08:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2023 08:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2023 15:11

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 14:37

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:44

Conclusos para decisão
16/05/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
08/05/2023 12:16

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 14:41

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 14:31

Inclusão em Pauta
28/04/2023 12:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2023 13:43

Conclusos para decisão
18/04/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 01:54

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 11:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 01:08

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/03/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 08:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/03/2023 00:55

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 11:20

Conclusos para decisão
15/03/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 11:20

Distribuído por sorteio
15/03/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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