24/07/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 13:39

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 13:17

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 02:36

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2024 10:30

INCONSISTENTE
09/07/2024 14:37

Baixa Definitiva
09/07/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 14:30

Recebidos os autos
21/11/2023 13:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 02:57

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0831853-25.2016.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Unimed de Dourados - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Advogado: Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB: 9103/MS) Advogada: Tamyris Cristiny Souza Rocha (OAB: 14737/MS) Advogado: Oscar Henrique Peres de Souza Krüger (OAB: 14369/MS) Agravada: Anália Trindade Dutra dos Santos Advogado: Elizete Nogueira Barbosa (OAB: 4844/MS) Interessado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 43/51 do sequencial nº 50002).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
09/11/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 18:48

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2023.
08/11/2023 14:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2023 14:57

Recurso Especial não admitido
08/11/2023 08:57

Conclusos para admissibilidade recursal
07/11/2023 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 03:35

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 01:39

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0831853-25.2016.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Unimed de Dourados - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Advogado: Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB: 9103/MS) Advogada: Tamyris Cristiny Souza Rocha (OAB: 14737/MS) Advogado: Oscar Henrique Peres de Souza Krüger (OAB: 14369/MS) Agravada: Anália Trindade Dutra dos Santos Advogado: Elizete Nogueira Barbosa (OAB: 4844/MS) Interessado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
26/10/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 12:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2023 12:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0831853-25.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Unimed de Dourados - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Advogado: Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB: 9103/MS) Advogada: Tamyris Cristiny Souza Rocha (OAB: 14737/MS) Advogado: Oscar Henrique Peres de Souza Krüger (OAB: 14369/MS) Recorrido: Anália Trindade Dutra dos Santos Advogado: Elizete Nogueira Barbosa (OAB: 4844/MS) Interessado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por UNIMED DE DOURADOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
09/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0831853-25.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Unimed de Dourados - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Advogado: Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB: 9103/MS) Advogada: Tamyris Cristiny Souza Rocha (OAB: 14737/MS) Advogado: Oscar Henrique Peres de Souza Krüger (OAB: 14369/MS) Recorrido: Anália Trindade Dutra dos Santos Advogado: Elizete Nogueira Barbosa (OAB: 4844/MS) Interessado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
13/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0831853-25.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Embargante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Embargante: Unimed de Dourados - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Advogado: Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB: 9103/MS) Advogada: Tamyris Cristiny Souza Rocha (OAB: 14737/MS) Advogado: Oscar Henrique Peres de Souza Krüger (OAB: 14369/MS) Embargada: Anália Trindade Dutra dos Santos Advogado: Elizete Nogueira Barbosa (OAB: 4844/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - EMBARGOS REJEITADOS.

Não havendo os vícios contidos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, desacolhe-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se tão somente a rediscutir matérias já apreciadas pela Corte.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
15/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0831853-25.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Embargante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Embargante: Unimed de Dourados - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Advogado: Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB: 9103/MS) Advogada: Tamyris Cristiny Souza Rocha (OAB: 14737/MS) Advogado: Oscar Henrique Peres de Souza Krüger (OAB: 14369/MS) Embargada: Anália Trindade Dutra dos Santos Advogado: Elizete Nogueira Barbosa (OAB: 4844/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
26/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0831853-25.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Apelante: Unimed de Dourados - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB: 9103/MS) Advogado: Oscar Henrique Peres de Souza Krüger (OAB: 14369/MS) Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Apelada: Anália Trindade Dutra dos Santos Advogado: Elizete Nogueira Barbosa (OAB: 4844/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - FORNECIMENTO DE TRATAMENTOHOMECARE- NEGATIVA BASEADA EM CLÁUSULA QUE EXCLUI A MODALIDADE DE ATENDIMENTO DO CONTRATO - ABUSIVIDADE - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE - DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO - PREQUESTIONAMENTO - RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.

Nos termos da Súmula 469 do STJ, o Código de Defesa do Consumidor é aplicável aos contratos deplanodesaúde. É abusiva a cláusula contratual que exclui o tratamento domiciliar da cobertura doplanodesaúde, porque constitui desdobramento do tratamento hospitalar previsto no contrato A mera quebra de um contrato ou o mero descumprimento contratual, assim como a recusa do plano de saúde baseada em controversa cobertura não enseja indenização por dano moral.

Torna-se desnecessária a manifestação expressa a respeito dos dispositivos legais, porquanto, não está o magistrado obrigado a abordar artigo por artigo de lei, mas tão somente a apreciar os pedidos e a causa de pedir, fundamentando a matéria que interessa ao correto julgamento da lide.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram parcial provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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