TJMS - 0833868-59.2019.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/03/2025 16:07
Arquivado Definitivamente
-
06/03/2025 16:05
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 14:20
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 18:32
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 18:32
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 14:02
Remetidos os Autos para destino.
-
25/02/2025 17:17
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 13:34
Transitado em Julgado em data
-
03/02/2025 09:30
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Ana Claudia Pereira Lanzarini Lins (OAB 8201MS /), Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Juvenal de Sousa Neto (OAB 17618/MS) Processo 0833868-59.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Porfírio Benites - Exectda: Banco Daycoval S/A - É o sucinto relatório.
Decide-se.
Sabe-se que os embargos de declaração são uma espécie de recurso integrativo, que tem como propósito sanar eventual omissão, obscuridade ou contradição nas decisões judiciais.
No presente caso, pela leitura das razões externadas pela parte embargante, tem-se por bem acolhê-las.
Assim, acolhem-se os embargos de declaração de fls. 564/565, e onde se lê: "Expeça-se alvará referente ao valor depositado a título de caução em favor do executado, assim como ao exequente na quantia que lhe toca (fl. 429), de imediata.", leia-se: "Expeça-se alvará referente ao valor depositado a título de caução em favor do executado, assim como ao exequente na quantia que lhe toca (fls. 535/536), de imediata.".
Intimem-se.
Precluida a via impugnativa e nada requerido, arquivem-se os autos. Às providências e intimações necessárias. -
31/01/2025 20:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/01/2025 07:31
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 13:30
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 16:47
Recebidos os autos
-
27/01/2025 16:47
Expedição de tipo de documento.
-
27/01/2025 16:47
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 16:47
Embargos de Declaração Acolhidos
-
13/01/2025 14:06
Ato ordinatório praticado
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13/01/2025 09:35
Ato ordinatório praticado
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13/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Ana Claudia Pereira Lanzarini Lins (OAB 8201MS /), Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Juvenal de Sousa Neto (OAB 17618/MS) Processo 0833868-59.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Porfírio Benites - Exectda: Banco Daycoval S/A - ompulsando os autos, verifica-se que a impugnação ao cumprimento de sentença foi acolhida, de forma que foi reconhecido o excesso de R$ 14.670,15, bem como homologado os cálculos apresentados pelo executado às fls. 535/536 (fls. 547/549). À fl. 551 o exequente concordou com os cálculos homologados e renunciou ao prazo recursal.
Por seu turno, o executado opôs embargos de declaração às fls. 553/555, aduzindo, em síntese, que a decisão foi omissa em relação à expedição de alvará referente ao valor pago a título de caução.
Sem maiores delongas, rejeitam-se os embargos de declaração de fls. 547/555, uma vez que há requerimento expresso do executado à fl. 537 no sentido que o valor controverso permanecesse bloqueado até o trânsito em julgado da presente demanda.
Por fim, considerando a manifestação do exequente à fl. 551, julga-se extinto o presente cumprimento de sentença, com base no art. 924, II do CPC.
Expeça-se alvará referente ao valor depositado a título de caução em favor do executado, assim como ao exequente na quantia que lhe toca (fl. 429), de imediata. -
10/01/2025 20:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/01/2025 16:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/01/2025 15:42
Juntada de Petição de tipo
-
10/01/2025 07:30
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 17:26
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 17:25
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 16:53
Recebidos os autos
-
09/01/2025 16:53
Expedição de tipo de documento.
-
09/01/2025 16:53
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 16:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
16/12/2024 10:46
Juntada de Petição de tipo
-
11/12/2024 16:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/12/2024 15:36
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 15:02
Juntada de Petição de tipo
-
28/11/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 20:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/11/2024 09:23
Juntada de Petição de tipo
-
26/11/2024 07:30
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 09:48
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 10:40
Recebidos os autos
-
18/11/2024 10:40
Decisão ou Despacho
-
18/07/2024 10:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/07/2024 12:03
Juntada de Petição de tipo
-
08/07/2024 20:20
Juntada de Petição de tipo
-
17/06/2024 20:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/06/2024 07:30
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 16:02
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 16:36
Recebidos os autos
-
11/06/2024 16:36
Decisão ou Despacho
-
04/06/2024 18:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/05/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 16:04
Expedição de tipo de documento.
-
28/05/2024 16:04
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
28/05/2024 15:59
Evolução da Classe Processual
-
22/05/2024 14:40
Juntada de Petição de tipo
-
16/05/2024 15:38
Recebidos os autos
-
16/05/2024 15:38
Recebidos os autos
-
24/04/2024 19:00
Transitado em Julgado em data
-
18/03/2023 01:06
Decorrido prazo de parte
-
08/03/2023 09:12
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2023 09:12
Remetidos os Autos para destino.
-
08/03/2023 09:12
Remetidos os Autos para destino.
-
06/03/2023 13:22
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 10:36
Juntada de Petição de tipo
-
03/03/2023 09:41
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 14:26
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 20:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/02/2023 07:30
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 17:22
Juntada de Petição de tipo
-
24/01/2023 20:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/01/2023 07:30
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 19:28
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2023 15:31
Recebidos os autos
-
19/01/2023 15:31
Expedição de tipo de documento.
-
19/01/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2023 15:31
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
18/01/2023 08:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/01/2023 10:20
Juntada de Petição de tipo
-
10/01/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2022 10:45
Juntada de Petição de tipo
-
15/12/2022 20:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/12/2022 07:31
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 20:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/12/2022 18:00
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 07:31
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 16:30
Recebidos os autos
-
13/12/2022 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2022 14:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/12/2022 14:27
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 18:37
Recebidos os autos
-
12/12/2022 18:37
Expedição de tipo de documento.
-
12/12/2022 18:37
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 18:37
Pedido conhecido em parte e procedente
-
26/09/2022 08:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/09/2022 08:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/09/2022 09:32
Juntada de Petição de tipo
-
29/08/2022 12:49
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 12:10
Juntada de Petição de tipo
-
25/08/2022 20:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/08/2022 07:30
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2022 07:45
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2022 18:02
de Instrução e Julgamento
-
18/08/2022 07:49
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 15:12
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 11:50
Juntada de Petição de tipo
-
01/08/2022 15:03
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 10:35
Juntada de Petição de tipo
-
18/07/2022 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/07/2022 07:30
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 13:50
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2022 16:10
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2022 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/07/2022 07:30
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2022 22:01
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2022 21:59
Expedição de tipo de documento.
-
05/07/2022 21:59
de Instrução e Julgamento
-
30/06/2022 15:34
Juntada de tipo de documento
-
30/06/2022 15:34
Juntada de tipo de documento
-
08/06/2022 13:56
Expedição de tipo de documento.
-
08/06/2022 10:32
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2022 13:26
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 20:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/05/2022 07:31
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 17:55
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 17:50
Expedição de tipo de documento.
-
11/05/2022 17:50
de Instrução e Julgamento
-
10/05/2022 08:35
Juntada de Petição de tipo
-
09/05/2022 20:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/05/2022 07:30
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2022 14:20
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2022 18:37
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2022 08:07
Juntada de tipo de documento
-
04/04/2022 20:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/04/2022 14:31
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2022 14:28
Expedição de tipo de documento.
-
04/04/2022 07:30
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2022 17:14
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2022 17:04
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2022 17:02
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2022 17:01
Expedição de tipo de documento.
-
01/04/2022 17:01
de Instrução e Julgamento
-
30/03/2022 11:00
Recebidos os autos
-
30/03/2022 11:00
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2022 15:11
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/03/2022 15:09
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 15:09
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2022 17:51
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2022 12:30
Juntada de Petição de tipo
-
23/02/2022 09:45
Juntada de Petição de tipo
-
22/02/2022 14:54
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2022 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/02/2022 07:31
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2022 11:11
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2022 11:09
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2022 18:51
Recebidos os autos
-
15/02/2022 18:51
Decisão ou Despacho
-
23/12/2021 03:12
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 17:46
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2021 11:30
Juntada de Petição de tipo
-
28/10/2021 09:45
Juntada de Petição de tipo
-
27/10/2021 11:40
Juntada de Petição de tipo
-
15/10/2021 18:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/10/2021 10:40
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2021 10:37
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2021 15:30
Juntada de Petição de tipo
-
13/10/2021 14:41
Expedição de tipo de documento.
-
05/10/2021 20:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/10/2021 07:30
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2021 14:37
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2021 21:45
Juntada de Petição de tipo
-
01/10/2021 17:35
Juntada de Petição de tipo
-
26/09/2021 23:58
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2021 23:57
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2021 13:42
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2021 13:41
Expedição de tipo de documento.
-
03/09/2021 02:51
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2021 17:22
Juntada de tipo de documento
-
17/06/2021 14:03
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2021 07:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/06/2021 07:30
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2021 18:05
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2021 18:05
Expedição de tipo de documento.
-
07/06/2021 17:37
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2021 17:27
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2021 17:25
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2021 06:55
Juntada de Petição de tipo
-
27/05/2021 10:26
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2021 20:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/05/2021 07:30
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2021 16:04
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2021 10:03
Juntada de Petição de tipo
-
27/04/2021 16:27
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2021 13:38
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2021 09:57
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2021 06:14
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2021 20:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/04/2021 20:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/04/2021 20:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/04/2021 07:31
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2021 20:19
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2021 20:18
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2021 18:41
Juntada de Petição de tipo
-
15/04/2021 17:16
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2021 16:03
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2021 15:52
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2021 13:18
Juntada de Petição de tipo
-
15/04/2021 13:17
Juntada de Petição de tipo
-
14/04/2021 05:44
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 17:23
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 10:07
Juntada de Petição de tipo
-
06/04/2021 14:19
Juntada de Petição de tipo
-
25/03/2021 17:23
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2021 07:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/03/2021 07:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/03/2021 07:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/03/2021 07:30
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2021 13:20
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2021 20:45
Juntada de Petição de tipo
-
12/03/2021 17:41
Expedição de tipo de documento.
-
12/03/2021 13:44
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2021 13:07
Expedição de tipo de documento.
-
12/03/2021 08:12
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2021 17:07
Juntada de Petição de tipo
-
04/03/2021 10:06
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2021 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/03/2021 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/03/2021 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/03/2021 07:30
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2021 05:18
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2021 05:18
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2021 10:59
Recebidos os autos
-
02/03/2021 10:59
Decisão ou Despacho
-
15/07/2020 16:08
Juntada de Petição de tipo
-
13/07/2020 11:07
Juntada de Petição de tipo
-
09/07/2020 14:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/07/2020 11:16
Juntada de Petição de tipo
-
08/07/2020 18:19
Juntada de tipo de documento
-
07/07/2020 20:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/07/2020 07:31
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2020 18:47
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2020 17:07
Recebidos os autos
-
06/07/2020 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2020 01:09
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2020 09:39
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2020 17:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/02/2020 13:20
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2020 10:06
Juntada de Petição de tipo
-
16/01/2020 14:21
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2020 14:00
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2020 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/01/2020 07:30
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2020 12:26
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2019 15:46
Juntada de Petição de tipo
-
03/12/2019 13:41
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2019 17:23
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2019 15:12
de Conciliação
-
02/12/2019 12:21
Juntada de Petição de tipo
-
27/11/2019 14:49
Juntada de Petição de tipo
-
27/11/2019 14:15
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2019 13:20
Juntada de tipo de documento
-
01/11/2019 14:58
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2019 07:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/10/2019 07:32
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2019 14:21
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2019 14:07
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2019 14:05
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2019 14:04
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2019 14:03
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2019 14:03
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2019 14:03
de Instrução e Julgamento
-
28/10/2019 17:26
Recebidos os autos
-
28/10/2019 17:26
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
23/10/2019 14:11
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/10/2019 20:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/10/2019 10:20
Juntada de Petição de tipo
-
21/10/2019 07:31
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2019 11:22
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2019 11:21
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2019 12:20
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2019 11:24
Recebidos os autos
-
18/10/2019 11:24
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2019 13:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/10/2019 12:53
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
15/10/2019 12:52
Realizado cálculo de custas
-
15/10/2019 12:52
Realizado cálculo de custas
-
15/10/2019 12:52
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2019
Ultima Atualização
03/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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