TJMS - 0832642-82.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/08/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 13:15
Arquivado Definitivamente
-
14/08/2023 13:07
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/06/2023 09:24
Recebidos os autos
-
29/06/2023 09:24
Confirmada a intimação eletrônica
-
21/06/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 12:11
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 12:10
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 12:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/06/2023 07:23
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0832642-82.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Guilherme Ferreira Advogado: Juarez Monteiro de Oliveira Junior (OAB: 98208/MG) Advogado: Edgar Gastón Jacobs Flores Filho (OAB: 71350/MG) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - RESOLUÇÃO Nº 55/2011/TJMS - ADMITIDO SOMENTE DOCUMENTO EXPEDIDO POR INSTITUIÇÃO CREDENCIADA E OS CURSOS DEVIDAMENTE RECONHECIDOS PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - VALIDAÇÃO CONFERIDA PELO CNE AOS CERTIFICADOS ACADÊMICOS EMITIDOS PELO IBET - RESTABELECIMENTO DO SEU CREDENCIAMENTO ESPECIAL ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO N. 1/2018/CNE/CES - SERVIDOR QUE INGRESSOU E CONCLUIU O CURSO DURANTE A VIGÊNCIA DA LIMINAR - IRRELEVÂNCIA DA DATA DA EXPEDIÇÃO DO REFERIDO CERTIFICADO - ENTENDIMENTO STJ - ILEGALIDADE DA DECISÃO ADMINISTRATIVA QUE NEGOU A INCLUSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO NOS PROVENTOS DO AUTOR - EXIGÊNCIA DE CREDENCIAMENTO DA INSTITUIÇÃO QUE EMITE O DIPLOMA CUMPRIDA - SENTENÇA REFORMADA - TUTELA RECURSAL CONCEDIDA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
20/06/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 13:03
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
29/05/2023 19:54
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
13/12/2022 00:41
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 00:41
INCONSISTENTE
-
13/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/12/2022 07:21
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 17:45
Conclusos para decisão
-
08/12/2022 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
08/12/2022 17:45
Distribuído por prevenção
-
08/12/2022 17:40
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 11:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/12/2022
Ultima Atualização
20/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0835093-46.2021.8.12.0001
Marcia Lima Milani Ferreira
Tam Linhas Aereas S/A.
Advogado: Carlos Eduardo Franca Ricardo Miranda
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/10/2021 10:05
Processo nº 0834598-70.2019.8.12.0001
Nayra Martins Vilalba
Tokio Marine Seguradora S/A
Advogado: Nayra Martins Vilalba
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/10/2019 11:48
Processo nº 0834764-05.2019.8.12.0001
Tiago Martia
Banco do Brasil SA
Advogado: Fabio Azato
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/10/2019 08:23
Processo nº 0834409-68.2014.8.12.0001
Arnaldo Facincani
Banco do Brasil SA
Advogado: Luiz Henrique Almeida Zanin
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/07/2016 14:14
Processo nº 0834906-14.2016.8.12.0001
Nilza Auxiliadora Borges Rosa
Hedge Desenvolvimento Urbano LTDA
Advogado: Cynthia Renata Souto Vilela
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/09/2016 11:07