27/03/2024 13:08

INCONSISTENTE
26/03/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 12:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 04:06

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 04:06

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 04:03

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2024 17:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
15/02/2024 15:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/12/2023 14:54

INCONSISTENTE
08/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0835462-74.2020.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Tigre Materiais e Soluções para Construção Ltda.

Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente Recurso Especial interposto por Tigre Materiais e Soluções para Construção Ltda. até julgamento, no STF, do Recurso Extraordinário afetado pelo rito da repercussão geral (Tema 1266).

Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
27/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0835462-74.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Tigre Materiais e Soluções para Construção Ltda.

Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente Recurso Extraordinário interposto por Tigre Materiais e Soluções para Construção Ltda. até julgamento, no STF, do Recurso Extraordinário afetado pelo rito da repercussão geral (Tema 1266).

Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
23/10/2023 08:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0835462-74.2020.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Tigre Materiais e Soluções para Construção Ltda.

Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

Intimem-se.
20/10/2023 18:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/10/2023 18:51

Recebidos os autos
20/10/2023 18:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/10/2023 18:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/10/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 15:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/10/2023 02:48

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0835462-74.2020.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Recorrido: Tigre Materiais e Soluções para Construção Ltda.

Advogado: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

Intimem-se.
06/10/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 12:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 10:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 11:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0835462-74.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Tigre Materiais e Soluções para Construção Ltda.

Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

Intimem-se.
28/09/2023 09:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/09/2023 09:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/09/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 03:27

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 01:13

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0835462-74.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Tigre Materiais e Soluções para Construção Ltda.

Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
11/09/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 09:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 09:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 09:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/09/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0835462-74.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Tigre Materiais e Soluções para Construção Ltda.

Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Embargado: Tigre Materiais e Soluções para Construção Ltda.

Advogado: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DAS PARTES - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - EMBARGOS REJEITADOS.

Na hipótese, não se vislumbra o alegado vício de omissão, já que a matéria foi, com proficiência analisada no acórdão objurgado, tratando-se, portanto, de mero inconformismo do embargante com o resultado desfavorável do julgamento.

Eventual discordância da parte quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de recurso apropriado, não lhe servindo a via estreita dos embargos de declaração para modificá-lo, de modo a prevalecer teses pessoais.

Ainda que opostos à guisa de prequestionamento, os embargos declaratórios devem respeito aos limites inseridos no art. 1.022 do CPC, ou seja, à existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. 4.

Segundo dispõe o art. 1.025, do CPC, a matéria ventilada pela parte embargante encontra-se automaticamente prequestionada para fins de interposição de recursos às instâncias superiores. 5.

Embargos rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do relator..
19/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0835462-74.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Tigre Materiais e Soluções para Construção Ltda.

Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Embargado: Tigre Materiais e Soluções para Construção Ltda.

Advogado: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Atento ao que dispõe o art. 1.023, §2º, do CPC, intimem-se os embargados para, querendo, se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
13/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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