TJMS - 0837249-41.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DIRCEU BIANCHET

CPF *42.***.*19-04

ADILES TEREZINHA LAZZAROTTO BIANCHET

CPF *81.***.*81-53

Advogados

GUSTAVO DE ALMEIDA FREITAS BORGES

OAB: 12202/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Testemunhas

Partes

PAULO ANTONIO SERRA DA CRUZ

CPF *74.***.*66-49

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA

CPF *56.***.*89-68

ELIZABETH DE ALBUQUERQUE FURLANI

CPF *75.***.*60-44

SERGIO LUIZ REIS FURLANI

CPF *36.***.*31-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2025 20:26

    Arquivado Definitivamente

  • 22/04/2025 20:24

    Decorrido prazo de parte

  • 22/04/2025 19:39

    Recebidos os autos

  • 29/03/2025 11:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2025 09:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gustavo de Almeida Freitas Borges (OAB 12202/MS) Processo 0837249-41.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Dirceu Bianchet - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 20/03/2025 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 18:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2025 18:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2025 18:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/03/2025 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 18:39

    Transitado em Julgado em data

  • 14/03/2025 13:34

    Recebidos os autos

  • 14/03/2025 13:34

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 14:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2023 14:01

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/03/2023 14:01

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/02/2023 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 16:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/01/2023 02:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 06:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2022 16:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2022 16:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2022 16:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/10/2022 16:37

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 16:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/09/2022 10:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/09/2022 00:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2022 21:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/09/2022 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 18:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2022 18:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2022 18:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/09/2022 16:20

    Recebidos os autos

  • 08/09/2022 16:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/09/2022 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 16:19

    Julgado improcedente o pedido

  • 14/07/2022 16:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/07/2022 18:15

    Recebidos os autos

  • 11/07/2022 18:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/06/2022 01:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/06/2022 16:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/06/2022 16:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/06/2022 16:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/06/2022 16:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/05/2022 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 21:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/05/2022 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 20:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 15:49

    Recebidos os autos

  • 18/05/2022 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 18:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/04/2022 17:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/04/2022 14:49

    de Instrução e Julgamento

  • 29/03/2022 22:00

    Juntada de tipo de documento

  • 29/03/2022 22:00

    Juntada de tipo de documento

  • 29/03/2022 21:58

    Juntada de tipo de documento

  • 29/03/2022 21:58

    Juntada de tipo de documento

  • 18/03/2022 17:39

    Juntada de tipo de documento

  • 18/03/2022 17:39

    Juntada de tipo de documento

  • 11/03/2022 17:21

    Juntada de tipo de documento

  • 11/03/2022 17:21

    Juntada de tipo de documento

  • 11/03/2022 13:46

    Juntada de tipo de documento

  • 11/03/2022 13:46

    Juntada de tipo de documento

  • 11/03/2022 13:45

    Juntada de tipo de documento

  • 11/03/2022 13:45

    Juntada de tipo de documento

  • 10/02/2022 17:25

    Recebidos os autos

  • 01/02/2022 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/12/2021 01:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2021 17:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2021 15:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2021 15:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2021 15:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2021 15:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2021 15:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2021 20:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/12/2021 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 14:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2021 14:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2021 14:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/12/2021 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 14:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2021 14:27

    de Instrução e Julgamento

  • 14/12/2021 16:50

    Recebidos os autos

  • 14/12/2021 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 15:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/12/2021 18:41

    Recebidos os autos

  • 10/12/2021 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2021 14:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/11/2021 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 16:26

    Recebidos os autos

  • 27/10/2021 16:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/10/2021 00:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/09/2021 20:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/09/2021 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 10:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2021 10:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2021 10:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/09/2021 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 14:20

    Recebidos os autos

  • 20/09/2021 14:20

    Decisão ou Despacho

  • 25/08/2021 16:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/08/2021 15:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/07/2021 17:05

    Recebidos os autos

  • 23/07/2021 17:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/07/2021 06:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2021 00:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2021 17:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/07/2021 20:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/07/2021 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 06:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2021 06:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2021 06:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/07/2021 06:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 16:48

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 15:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/06/2021 16:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/06/2021 22:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/06/2021 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 14:04

    Recebidos os autos

  • 08/06/2021 14:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/04/2021 23:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/04/2021 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 17:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/04/2021 16:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/04/2021 16:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/04/2021 16:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/04/2021 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 16:11

    Recebidos os autos

  • 26/02/2021 16:11

    Determinada Requisição de Informações

  • 25/02/2021 15:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/12/2020 10:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/11/2020 07:04

    Realizado cálculo de custas

  • 20/11/2020 22:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/11/2020 15:49

    Realizado cálculo de custas

  • 20/11/2020 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 19:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 19:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 18:05

    Recebidos os autos

  • 12/11/2020 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2020 12:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/11/2020 11:47

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 12/11/2020 11:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/11/2020 11:40

    Realizado cálculo de custas

  • 12/11/2020 11:40

    Realizado cálculo de custas

  • 12/11/2020 11:40

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2020

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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