19/09/2024 10:42

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 03:01

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2024 13:48

INCONSISTENTE
04/09/2024 13:50

Baixa Definitiva
04/09/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 13:50

Recebidos os autos
31/08/2023 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 09:49

Baixa Definitiva
28/08/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 02:25

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0833226-86.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Agravado: Marcio Peixoto Cebalho Advogado: Willian Tápia Vargas (OAB: 10985/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO - ESPECIAL DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, I, "B", DO CPC - ACÓRDÃO RECORRIDO QUE COINCIDE COM A ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO TEMA 1.076 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS COM BASE NO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA - ARTIGO 85, § 2º, CPC - RECURSO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.

I) Verificada a consonância entre as questões de direito decididas no recurso representativo de controvérsia (Tema1.076 do STJ) e no acórdão originariamente recorrido, em relação à fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais com base no valor atualizado da causa, em atenção ao artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, que se mostra elevado, porém adequado para o arbitramento, afastando a pretensa de aplicação do proveito econômico ínfimo para tal fim.

II) Recurso conhecido, mas improvido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
10/07/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
09/07/2023 14:21

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
06/07/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
05/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
27/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 13:39

Inclusão em Pauta
19/06/2023 15:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/06/2023 12:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/06/2023 12:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/06/2023 11:21

Conclusos para admissibilidade recursal
31/05/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 02:23

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0833226-86.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Agravado: Marcio Peixoto Cebalho Advogado: Willian Tápia Vargas (OAB: 10985/MS) Vistos, etc.

Em atenção aos artigos 9 e 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte agravante para, querendo, manifestar-se sobre a ofensa ao princípio da dialeticidade, no prazo de 10 (dez) dias.
22/05/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 11:25

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2023.
21/05/2023 19:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/05/2023 19:14

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0833226-86.2019.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Agravado: Marcio Peixoto Cebalho Advogado: Willian Tápia Vargas (OAB: 10985/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 117/124 do sequencial nº 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
12/05/2023 15:38

Conclusos para admissibilidade recursal
12/05/2023 10:13

Processo Reativado
12/05/2023 10:12

Baixa Definitiva
12/05/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 01:57

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 00:32

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 00:32

INCONSISTENTE
14/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0833226-86.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Agravado: Marcio Peixoto Cebalho Advogado: Willian Tápia Vargas (OAB: 10985/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
13/04/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 20:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 20:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 20:16

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 20:16

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00