TJMS - 0833868-59.2019.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BANCO DAYCOVAL S.A.

CNPJ: 62.232.889/0001-90

Advogados

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA

OAB: 32909/SP

Polo Passivo

Partes

PORFIRIO BENITES

CPF *65.***.*00-20

Advogados

JUVENAL DE SOUSA NETO

OAB: 17618/MS

CPF *73.***.*59-53

ANA CLAUDIA PEREIRA LANZARINI

OAB: 8201/MS

CPF *53.***.*38-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2024 15:39

    Arquivado Definitivamente

  • 16/05/2024 15:31

    INCONSISTENTE

  • 09/05/2024 14:10

    Baixa Definitiva

  • 09/05/2024 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 14:10

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 14:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/09/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 11:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/09/2023 03:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0833868-59.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Banco Daycoval S.A.

    Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) Agravado: Porfírio Benites Advogado: Juvenal de Souza Neto (OAB: 17618/MS) Advogada: Ana Cláudia Pereira Lanzarini Lins (OAB: 8201/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 31/37 do sequencial nº 50000).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 04/09/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 12:16

    Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2023.

  • 04/09/2023 09:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2023 09:17

    Recurso Especial não admitido

  • 01/09/2023 16:18

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 30/08/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 03:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0833868-59.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Banco Daycoval S.A.

    Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) Agravado: Porfírio Benites Advogado: Juvenal de Souza Neto (OAB: 17618/MS) Advogada: Ana Cláudia Pereira Lanzarini Lins (OAB: 8201/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 18/08/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 10:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 10:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0833868-59.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco Daycoval S.A.

    Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) Recorrido: Porfírio Benites Advogado: Juvenal de Souza Neto (OAB: 17618/MS) Advogada: Ana Cláudia Pereira Lanzarini Lins (OAB: 8201/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por BANCO DAYCOVAL S.A..

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0833868-59.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco Daycoval S.A.

    Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) Recorrido: Porfírio Benites Advogado: Juvenal de Souza Neto (OAB: 17618/MS) Advogada: Ana Cláudia Pereira Lanzarini Lins (OAB: 8201/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0833868-59.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Banco Daycoval S.A.

    Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) Apelado: Porfírio Benites Advogado: Juvenal de Souza Neto (OAB: 17618/MS) Advogada: Ana Cláudia Pereira Lanzarini Lins (OAB: 8201/MS) EMENTA - EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - FINANCIAMENTO - FRAUDE COMPROVADA - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - RESPONSABILIDADE DO BANCO APELANTE - FORTUITO INTERNO - SÚMULA 479 DO STJ - COMPENSAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - RESTITUIÇÃO DE FORMA SIMPLES E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    I - Não observados os cuidados necessários quando da formalização do financiamento, enseja o reconhecimento de fraude, devendo o banco apelante arcar com o ônus das operações, a teor da Súmula 479, do STJ.

    Um vez que não observados os procedimentos de segurança afetos à atividade do banco apelante.

    Logo, mantém-se a sentença proferida nos autos, eis que demonstrada, por meio de perícia grafotécnica, afraudena contratação do financiamento.

    II - Incabível o pedido de compensação, uma vez que, como bem ponderado pelo magistrado singular, o autor não se beneficiou do valor emprestado III - Em relação a devolução simples dos valores e fixação de honorários sobre a condenação, se a sentença assim já determinou, não há interesse recursal do apelante.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte do recurso e na parte conhecida negaram provimento, nos termos do voto do relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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