16/04/2024 10:11

Arquivado Definitivamente
08/04/2024 02:30

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0834775-97.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Rogério Rodrigues Rosalin Advogado: Divoncir Schreiner Maran Júnior (OAB: 10026/MS) Advogado: Antônio Minari Neto (OAB: 13944/MS) Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Adahilton de Oliveira Pinho (OAB: 15303A/MS) Interessado: Mário Monteiro Neto Advogado: Alexiane Antonelo Ascoli (OAB: 29622B/SC) Ciência às partes do retorno dos autos.
05/04/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 08:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2024 08:57

INCONSISTENTE
11/03/2024 14:44

Baixa Definitiva
11/03/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 14:34

Recebidos os autos
18/10/2023 16:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 12:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0834775-97.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Rogério Rodrigues Rosalin Advogado: Divoncir Schreiner Maran Júnior (OAB: 10026/MS) Advogado: Antônio Minari Neto (OAB: 13944/MS) Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Adahilton de Oliveira Pinho (OAB: 15303A/MS) Interessado: Mário Monteiro Neto Advogado: Alexiane Antonelo Ascoli (OAB: 29622B/SC) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 61/68 do sequencial nº 50000).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
16/10/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 16:12

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2023.
10/10/2023 14:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 14:50

Recurso Especial não admitido
10/10/2023 12:07

Conclusos para admissibilidade recursal
10/10/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 14:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2023 02:39

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 01:27

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0834775-97.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Rogério Rodrigues Rosalin Advogado: Divoncir Schreiner Maran Júnior (OAB: 10026/MS) Advogado: Antônio Minari Neto (OAB: 13944/MS) Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Adahilton de Oliveira Pinho (OAB: 15303A/MS) Interessado: Mário Monteiro Neto Advogado: Alexiane Antonelo Ascoli (OAB: 29622B/SC) Ao recorrido para apresentar resposta
19/09/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 10:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 10:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0834775-97.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Rogério Rodrigues Rosalin Advogado: Divoncir Schreiner Maran Júnior (OAB: 10026/MS) Advogado: Antônio Minari Neto (OAB: 13944/MS) Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Adahilton de Oliveira Pinho (OAB: 15303A/MS) Interessado: Mário Monteiro Neto Advogado: Alexiane Antonelo Ascoli (OAB: 29622B/SC) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por ROGÉRIO RODRIGUES ROSALIN.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
06/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0834775-97.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Rogério Rodrigues Rosalin Advogado: Divoncir Schreiner Maran Júnior (OAB: 10026/MS) Advogado: Antônio Minari Neto (OAB: 13944/MS) Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Adahilton de Oliveira Pinho (OAB: 15303A/MS) Interessado: Mário Monteiro Neto Advogado: Alexiane Antonelo Ascoli (OAB: 29622B/SC) Ao recorrido para apresentar resposta
29/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0834775-97.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Rogério Rodrigues Rosalin Advogado: Divoncir Schreiner Maran Júnior (OAB: 10026/MS) Advogado: Diogo Ferreira Rodrigues (OAB: 12085/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Adahilton de Oliveira Pinho (OAB: 15303A/MS) Interessado: Mário Monteiro Neto Advogado: Alexiane Antonelo Ascoli (OAB: 29622B/SC) EMENTA - AÇÃO DE SUSPENSÃO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL E ANULAÇÃO DOS EFEITOS DA CONSOLIDAÇÃO DO IMÓVEL - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL - LEILÃO EXTRAJUDICIAL - NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR - PROCEDIMENTO PREVISTO NA LEI Nº 9.514, DE 20/11/97 E NO DECRETO-LEI Nº 70, DE 21/11/66 - PRECEDENTES - PARTICULARIDADE DO CASO - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO ATO VERIFICADA - PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF - PRECEDENTES - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Discute-se no presente recurso a necessidade de intimação/notificação pessoal do devedor da realização dos leilões extrajudiciais. 2.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é consolidada no sentido da necessidade de intimação pessoal do devedor acerca da data da realização do leilão extrajudicial. 3. "Ao mesmo tempo, é firme a jurisprudência do STJ no sentido de que não se decreta a nulidade do leilão, por ausência de intimação pessoal, se ficar demonstrada a ciência inequívoca da parte" (AgInt no AgInt no AREsp n. 1.897.413/SP, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 27/6/2022, DJe de 1/7/2022). 4.

Não há que se falar em nulidade do leilão extrajudicial ocorrido sem prévia notificação formal do devedor se o ato processual, ainda que imperfeito, alcançou o seu objetivo, tendo ele tomado conhecimento das datas do leilão, e, via de consequência, da possibilidade de emendar a mora até a arrematação, atraindo a incidência do brocardo pas de nullité sans grief. 5.

Apelação Cível conhecida e improvida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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