TJMS - 0835903-26.2018.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 12:25
Arquivado Definitivamente
-
06/09/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 10:03
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2024 10:03
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2024 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 10:03
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2024 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 10:03
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2024 10:03
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2024 10:03
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2024 10:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/09/2024 10:03
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2024 10:03
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2024 10:03
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2024 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 09:48
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 09:48
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 09:48
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 09:48
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 09:48
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 09:48
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 09:48
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 09:48
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 09:37
INCONSISTENTE
-
06/09/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 09:06
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 09:06
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 09:06
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 09:06
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 09:06
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 09:06
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2024 09:06
INCONSISTENTE
-
06/09/2024 09:06
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 09:06
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 09:06
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 09:06
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 09:06
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 09:06
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 09:06
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2024 09:06
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 09:06
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2024 09:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/09/2024 09:06
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2024 09:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/09/2024 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 08:47
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 08:47
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 08:47
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 08:47
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 08:47
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 08:47
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 08:47
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 08:47
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 08:47
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 07:56
Baixa Definitiva
-
03/09/2024 08:46
Baixa Definitiva
-
03/09/2024 08:46
INCONSISTENTE
-
30/08/2024 22:54
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 03:31
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 12:27
Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2024.
-
23/08/2024 15:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2024 15:03
Homologada a Desistência do Recurso
-
22/08/2024 10:50
Conclusos para admissibilidade recursal
-
21/08/2024 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2024 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2024 17:57
Baixa Definitiva
-
20/08/2024 17:57
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 02:29
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/08/2024 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2024 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 15:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/08/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 15:05
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2024 15:05
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2024 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2024 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 18:05
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 02:32
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/07/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 12:04
Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.
-
29/07/2024 16:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/07/2024 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2024 12:13
Conclusos para admissibilidade recursal
-
10/07/2024 13:05
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2024 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2024 22:51
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 02:13
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/05/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 09:45
Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2024.
-
17/05/2024 14:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/05/2024 14:42
Recurso Especial não admitido
-
09/05/2024 17:20
Conclusos para admissibilidade recursal
-
09/05/2024 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 03:55
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 00:39
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0835903-26.2018.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer P.
Gionedis (OAB: 16644/MS) Recorrido: Jaderson Conceicao Cardoso Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Samara Almeida Recaldes (OAB: 21282/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
16/04/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 15:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/04/2024 15:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/04/2024 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0835903-26.2018.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Embargante: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer P.
Gionedis (OAB: 16644/MS) Embargado: Jaderson Conceicao Cardoso Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Samara Almeida Recaldes (OAB: 21282/MS) Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias sobre os embargos opostos, uma vez que eventual acolhimento poderá implicar na modificação da decisão questionada (art. 1.023, § 2º, do CPC).
Após, voltem conclusos.
Intime-se. -
13/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0835903-26.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Jaderson Conceicao Cardoso Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Samara Almeida Recaldes (OAB: 21282/MS) Apelante: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer P.
Gionedis (OAB: 16644/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer P.
Gionedis (OAB: 16644/MS) Apelado: Jaderson Conceicao Cardoso Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Samara Almeida Recaldes (OAB: 21282/MS) EMENTA - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - RETORNO PARA NOVO JULGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 1.040, II, DO CPC - ESTIPULAÇÃO IMPRÓPRIA - JULGAMENTO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 1112 DO STJ - RATIFICADO. 1.
Os recursos de apelação foram julgados por este Colegiado e, diante da falta de ciência do segurado acerca das cláusulas restritivas de direito, não foi aplicada a tabela Susep no cálculo da indenização do seguro de vida em grupo. 2.
Todavia, o Tema 1112 do Superior Tribunal de Justiça firmou a seguinte tese: "(i) na modalidade de contrato de seguro de vida coletivo, cabe exclusivamente ao estipulante, mandatário legal e único sujeito que tem vínculo anterior com os membros do grupo segurável (estipulação própria), a obrigação de prestar informações prévias aos potenciais segurados acerca das condições contratuais quando da formalização da adesão, incluídas as cláusulas limitativas e restritivas de direito previstas na apólice mestre, e (ii) não se incluem, no âmbito da matéria afetada, as causas originadas de estipulação imprópria e de falsos estipulantes, visto que as apólices coletivas nessas figuras devem ser consideradas apólices individuais, no que tange ao relacionamento dos segurados com a sociedade seguradora." 3.
Na hipótese, o autor era militar do Exército Brasileiro, estando vinculado ao Ministério da Defesa, todavia, o contrato de seguro de vida em grupo foi firmado por FHE - FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO, a qual ficou constando como estipulante.
Daí que, analisando a questão posta em observância ao Tema 1112, estamos diante de estipulação imprópria, o que, a rigor, exige-se a informação pela seguradora das cláusulas restritivas para sua aplicação. 4.
Logo, não deve ser aplicada a Tabela da Susep para cálculo das indenizações, tendo em vista a ausência de ciência do autor acerca de tal previsão contratual, pelo que se ratifica o acórdão que julgou a apelação da seguradora, com a sua condenação à indenização integral, visto que em consonância como Tema 1112 do STJ.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NÃO EXERCERAM O JUÍZO DE RETRATAÇÃO; CONHECERAM PARCIALMENTE DO RECURSO DE JADERSON CONCEIÇÃO CARDOSO E, NESTA EXTENSÃO, DERAM-LHE PROVIMENTO E, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE MAPFRE VIDA S/A, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
28/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0835903-26.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Jaderson Conceicao Cardoso Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Samara Almeida Recaldes (OAB: 21282/MS) Apelante: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer P.
Gionedis (OAB: 16644/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer P.
Gionedis (OAB: 16644/MS) Apelado: Jaderson Conceicao Cardoso Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Samara Almeida Recaldes (OAB: 21282/MS) Segundo a sistemática adotada pelo Código de Processo Civil de 2015, deve-se prestigiar o princípio da não surpresa e do contraditório substancial.
Assim, consoante preconizam os artigos 9º e 10 do CPC, determino a intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem sobre o julgamento do Tema 1112.
Intimem-se. -
20/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0835903-26.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Jaderson Conceicao Cardoso Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Samara Almeida Recaldes (OAB: 21282/MS) Apelante: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer P.
Gionedis (OAB: 16644/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer P.
Gionedis (OAB: 16644/MS) Apelado: Jaderson Conceicao Cardoso Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Samara Almeida Recaldes (OAB: 21282/MS) Em consulta ao andamento dos recursos afetados no Superior Tribunal de Justiça (REsp 1874811/SC e REsp 1874788/SC), constata-se que houve oposição de embargos de declaração em face do acórdão que decidiu acerca do tema 1112, estando ainda pendente solução definitiva a respeito.
Sendo assim, devolvo os autos ao Cartório para que se aguarde o julgamento respectivo.
Intimem-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2024
Ultima Atualização
12/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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