31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Givanildo Heleno de Paula (OAB 12246/MS) Processo 0834699-20.2013.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Silvia Moraes Lubas - Exectdo: Roaldo de Oliveira Rodrigues, Maria Aparecida dos Santos Rodrigues - Nota do Cartório: Intimação do(a) exequente para, em 05 (cinco) dias, recolher a guia de diligência do Oficial de Justiça, a fim de possibilitar a expedição do mandado de penhora devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária.
26/10/2023 13:38

Arquivado Definitivamente
25/10/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0834699-20.2013.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Maria Aparecida dos Santos Rodrigues Advogada: Ana Paula Iung de Lima (OAB: 9413/MS) Advogado: Luisa Helena Iung de Lima (OAB: 17161/MS) Agravante: Roaldo de Oliveira Rodrigues Advogada: Ana Paula Iung de Lima (OAB: 9413/MS) Advogado: Luisa Helena Iung de Lima (OAB: 17161/MS) Agravada: Silvia Moraes Lubas Advogado: Givanildo Heleno de Paula (OAB: 12246/MS) Interessado: Danilo Francisco Fernandes Advogado: Eleilson de Arruda Azevedo Leite (OAB: 12555/MS) Advogado: Priscila Ernesto de Arruda Azevedo Leite (OAB: 14796/MS) Interessado: Priscila Ernesto de Arruda Azevedo Leite Advogado: Eleilson de Arruda Azevedo Leite (OAB: 12555/MS) Advogado: Priscila Ernesto de Arruda Azevedo Leite (OAB: 14796/MS) Interessado: Eleilson de Arruda Azevedo Leite Advogado: Priscila Ernesto de Arruda Azevedo Leite (OAB: 14796/MS) Advogado: Eleilson de Arruda Azevedo Leite (OAB: 12555/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
24/10/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 11:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 11:09

INCONSISTENTE
23/10/2023 13:24

Baixa Definitiva
23/10/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 13:14

Recebidos os autos
31/05/2023 17:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0834699-20.2013.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Danilo Francisco Fernandes Advogado: Eleilson de Arruda Azevedo Leite (OAB: 12555/MS) Advogado: Priscila Ernesto de Arruda Azevedo Leite (OAB: 14796/MS) Agravada: Maria Aparecida dos Santos Rodrigues Advogada: Ana Paula Iung de Lima (OAB: 9413/MS) Advogado: Luisa Helena Iung de Lima (OAB: 17161/MS) Agravado: Roaldo de Oliveira Rodrigues Advogada: Ana Paula Iung de Lima (OAB: 9413/MS) Advogado: Luisa Helena Iung de Lima (OAB: 17161/MS) Interessada: Silvia Moraes Lubas Advogado: Givanildo Heleno de Paula (OAB: 12246/MS) Interessado: Priscila Ernesto de Arruda Azevedo Leite Advogado: Eleilson de Arruda Azevedo Leite (OAB: 12555/MS) Advogado: Priscila Ernesto de Arruda Azevedo Leite (OAB: 14796/MS) Interessado: Eleilson de Arruda Azevedo Leite Advogado: Priscila Ernesto de Arruda Azevedo Leite (OAB: 14796/MS) Advogado: Eleilson de Arruda Azevedo Leite (OAB: 12555/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - RECURSO INTERPOSTO CONTRA O CAPÍTULO DA DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA QUE, QUANDO DA ANÁLISE DA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL, DEFERIU OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA.

POSSIBILIDADE DE REQUERIMENTO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA EM QUALQUER TEMPO OU GRAU DE JURISDIÇÃO - DECISÃO FIRMADA EM DOCUMENTO APRESENTADO NO RESP - RECURSO IMPROVIDO.

I) É possível realizar o pedido de assistência judiciária gratuita em qualquer fase processual ou instância recursal, devendo ser mantida a decisão do então Vice-Presidente deste Tribunal de Justiça que, ao apreciar a admissibilidade do Recurso Especial interpostos pelos agravados, deferiu o benefício assistencial com base em holerite anexado pelo recorrente.

II) "Os efeitos do benefícios da justiça gratuita devem ser ex nunc, vale dizer, não podem retroagir para alcançar atos processuais anteriormente convalidados, mormente se o pedido da concessão do benefício tiver o propósito de impedir a execução dos honorários advocatícios que foram anteriormente fixados no processo de conhecimento, no qual a parte litigou sem o benefício da Justiça Gratuita"(AgInt no AREsp n. 1.403.383/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 4/6/2019, DJe de 11/6/2019).

III) Recurso conhecido, mas improvido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Declarou seu impedimento o Des.

Sideni Soncini Pimentel.
25/01/2023 21:50

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 09:20

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
09/01/2023 08:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2022 01:34

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 10:16

Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2022.
16/12/2022 09:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/12/2022 09:10

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 17:55

Conclusos para admissibilidade recursal
15/12/2022 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 06:07

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 01:53

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2022 10:04

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 09:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2022 09:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 09:46

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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